Art. 250 do Cpc em Artigos e Notícias

à luz da conjuntura concreta dos autos e com vistas ao alcance da finalidade essencial do ato e à ausência de prejuízo para as partes e (ou) para o processo (arts. 154 , 244 e 250 , CPC )"( REsp nº 1.231.152... E outro motivo consta em precedente do STJ, invocado no acórdão, segundo o qual: a dispensabilidade da tradução juramentada de documento redigido em língua estrangeira (art. 157 , CPC ) deve ser avaliada... ainda que tardiamente, a suposta nulidade, invocada pelo autor, foi sanada a posteriori, tal como se permite, por exemplo, nos processos judiciais, conforme o disposto no art. 932 , parágrafo único , do CPC

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 250 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 , uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada. 3... VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO TOTAL DA ÁREA DEGRADADA. PEDIDO INDENIZATÓRIO DEFERIDO

O ministro destacou que, na linha dos precedentes do STJ, o princípio processual da instrumentalidade das formas – artigos 249 e 250 do CPC de 1973 (artigos 282 e 283 , do CPC de 2015 )– impede a anulação... O relator do recurso julgado, ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601, parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária... “Não há que se falar em ilegitimidade passiva ou necessidade de litisconsórcio passivo necessário, tendo em conta que, nos termos do artigo 601 , parágrafo único , do novo CPC , se todos os sócios já integram

No Código de Processo Civil isto está disposto no artigo 249 § 1.º e no artigo 250 : “ Art. 249... retirado as palavras “ quanto possível ”, que estavam presente no artigo 250 . “ Art. 282... e foi mantido no novo Código de Processo Civil em seu artigo 218 , § 3º : “ Art. 185

Artigo base: Artigo 250 do NCPC Exigências: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição... Artigo base: Artigo 247 do NCPC Não serão admitidas nas ações de estado a citação por correio nas seguintes hipóteses: II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público... Carta de Ordem: quando depender do auxílio de um juízo hierarquicamente subordinado àquele que a ordenou. - CITAÇÃO POR HORA CERTA: Artigos base: Artigos 252 , 253 e 254 do NCPC A citação por hora certa

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDAD Este princípio não é mais permitido no Código de Processo Civil , mas alguns autores sustentam que com base no artigo 250 do CPC de 1973, segundo o qual “o erro na forma do processo... A sentença pode ser impugnada total ou parcialmente (art. 1.002 do CPC ), sendo que o recurso devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada (art. 1.013 do CPC )... Hoje não há previsão legal deste princípio no Código de Processo Civil

Pontes de Miranda (Comentários ao Código de Processo Civil (1939), 2ª edição, tomo III, 1958, página 414), comentando o artigo 250 do CPC de 1939, que tratava da produção antecipada da prova, ensinou:... urgência hoje prevista no artigo 381 do CPC de 2015... III - A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 382 , § 4º DO CPC Mas, entenda-se que a melhor interpretação a fazer com relação aquele artigo 382 , parágrafo quarto, do CPC , deverá ser feita mediante a aplicação