Art. 250 do Cpc em Doutrina

Deve constar expressa advertência desta sanção na ordem de citação, sob pena de sua inaplicabilidade (art. 250 , III , do CPC/2015 )... Tal faculdade chancelada ao demandado deve constar na comunicação processual inicial, em advertência colaborativa do juízo (art. 250 , II , do CPC/2015 )... a referida audiência, com a menção do dia, hora e local, além da necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público (art. 250 , IV , do CPC/2015 )

dos arts. 250 , IV , e 303 , § 1.º , II , do CPC/2015 – para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, nos seguintes termos: “Art. 334... - Lei 13.105 /2015... As modificações do novo CPC sobre mediação e conciliação O novo Código de Processo Civil traz algumas modificações a respeito dos métodos alternativos à Justiça que merecem reflexão

É indispensável, portanto, que o mandado de citação contenha advertência sobre os efeitos decorrentes de sua contumácia (art. 250 , II , CPC/2015 ), sob pena de nulidade... resolução consensual das disputas (art. 3.º , CPC/2015 )... No regime do CPC/2015 a curatela deve ser exercida pela Defensoria Pública

Deve constar expressa advertência desta sanção na ordem de citação, sob pena de sua inaplicabilidade (art. 250 , III , do CPC/2015 )... Tal faculdade chancelada ao demandado deve constar na comunicação processual inicial, em advertência colaborativa do juízo (art. 250 , II , do CPC/2015 )... a referida audiência, com a menção do dia, hora e local, além da necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público (art. 250 , IV , do CPC/2015 )

dos arts. 250 , IV , e 303 , § 1.º , II , do CPC/2015 – para comparecer à audiência de conciliação ou mediação, nos seguintes termos: “Art. 334... - Lei 13.105 /2015... As modificações do novo CPC sobre mediação e conciliação O novo Código de Processo Civil traz algumas modificações a respeito dos métodos alternativos à Justiça que merecem reflexão

É indispensável, portanto, que o mandado de citação contenha advertência sobre os efeitos decorrentes de sua contumácia (art. 250 , II , CPC/2015 ), sob pena de nulidade... resolução consensual das disputas (art. 3.º , CPC/2015 )... No regime do CPC/2015 a curatela deve ser exercida pela Defensoria Pública

A eficácia material da revelia só ocorre se advertido expressamente o réu de sua possibilidade no momento de sua citação (arts. 248 , § 3.º , 250 , II , e 257 , IV , CPC )... O art. 345 , II , CPC , reproduz, por idênticas razões, a norma do art. 341 , I , CPC... 385 , § 1.º , CPC ), para que exiba documento ou coisa (art. 398 , CPC ), para que faça ou deixe de fazer algo (art. 497 , CPC ) e para que entregue coisa (art. 498 , CPC ) tem o réu de ser intimado pessoalmente

§ 3.º , e 250 , CPC )... Já se decidiu que a ausência da advertência a que se refere o art. 250 , II , CPC , torna apenas ineficaz a citação para o fim de erigir a presunção de veracidade das alegações fáticas do autor (STJ, 4... Nada obstante a simples alusão à revelia no art. 250 , II , CPC , obviamente não é suficiente comunicar ao réu que a ausência de contestação gera revelia, sendo necessário explicitar o seu efeito negativo

Quando transferidas por meio eletrônico, telefone ou telegrama, as cartas conterão em resumo substancial os requisitos do art. 260 , CPC (a alusão ao art. 250 , CPC , é provavelmente um erro material de... O art. 266 , CPC , é uma exceção ao art. 82 , CPC . O depósito das despesas é posterior ao cumprimento da carta... O art. 267 , CPC , também se aplica às cartas de ordem. Não se aplica às cartas rogatórias. 2. Requisitos. É justa a recusa à carta se não estiver revestida dos requisitos do …

§ 3.º , e 250 , CPC )... Já se decidiu que a ausência da advertência a que se refere o art. 250 , II , CPC , torna apenas ineficaz a citação para o fim de erigir a presunção de veracidade das alegações fáticas do autor (STJ, 4... Nada obstante a simples alusão à revelia no art. 250 , II , CPC , obviamente não é suficiente comunicar ao réu que a ausência de contestação gera revelia, sendo necessário explicitar o seu efeito negativo

Quando transferidas por meio eletrônico, telefone ou telegrama, as cartas conterão em resumo substancial os requisitos do art. 260 , CPC (a alusão ao art. 250 , CPC , é provavelmente um erro material de... O art. 266 , CPC , é uma exceção ao art. 82 , CPC . O depósito das despesas é posterior ao cumprimento da carta... O art. 267 , CPC , também se aplica às cartas de ordem. Não se aplica às cartas rogatórias. 2. Requisitos. É justa a recusa à carta se não estiver revestida dos requisitos do …

A eficácia material da revelia só ocorre se advertido expressamente o réu de sua possibilidade no momento de sua citação (arts. 248 , § 3.º , 250 , II , e 257 , IV , CPC )... O art. 345 , II , CPC , reproduz, por idênticas razões, a norma do art. 341 , I , CPC... 385 , § 1.º , CPC ), para que exiba documento ou coisa (art. 398 , CPC ), para que faça ou deixe de fazer algo (art. 497 , CPC ) e para que entregue coisa (art. 498 , CPC ) tem o réu de ser intimado pessoalmente

P. ex., ausente a informação de que o réu deve contestar sob pena de revelia (art. 250 , II , do CPC/2015 ), nem por isso deixará de ter ocorrido a citação, embora tal vício possa impedir a ocorrência... III do art. 246 do CPC/2015 )... 683 , parágrafo único , do CPC/2015 ), reconvenção (art. 343 , § 1.º , do CPC/2015 ; a respeito, cf

Dentre os elementos do mandado de citação, como regra, encontra-se a cópia da petição inicial (cf. art. 250 , V , do CPC/2015 )... Observa-se, quanto ao mais, o que dispõe o art. 334 do CPC/2015... tenham se manifestado nesse sentido (cf. art. 334 , § 4.º , do CPC/2015 )

Isso porque, para a incidência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC/2015 ), é essencial que tenha sido observado o disposto no art. 250 , II , do CPC/2015... Quando a lei se refere a mandado judicial, significa que há uma ordem direta do juiz ao oficial de justiça a ele subordinado (art. 250 , do CPC/2015 )... Se ocorrer alguma das causas impeditivas da citação por correio, ou na hipótese de ter sido frustrada a tentativa, faz-se a citação por mandado e por ordem do juiz (arts. 249 e 250 do …

Se a parte tivesse recebido a contrafé quando do ato citatório (incisos I a VI do art. 250 do CPC ), não haveria empeço algum para essa contratação ou assistência; b) se desacompanhado de advogado ou de... defensor público, aumentam-se as chances de a sua presença à audiência acontecer sem a prévia ciência das peças indicadas no inciso V do art. 250 do CPC e de ser colhido pelo elemento-surpresa (por bem... examinar seu conteúdo a qualquer tempo”) na vã tentativa de compensar o ilíquido …

Tiago Grigorini ▪ Comentários: Aqui, tal como no artigo 250 do CPC , o legislador procurou apresentar os requisitos para a validade do instrumento citatório que, in casu , trata-se do edital... Certo, ainda, que a correspondência deve conter as demais informações existentes nos mandados (art. 248 , § 3º , c/c art. 250 do CPC ), sendo expedida com respectivo registro e com aviso de recebimento... em lei (art. 108 CPC ), entre outras

Nessa mesma ocasião, ele deverá apresentar uma minuta por escrito contendo todas as informações relevantes do processo, inclusive aquelas constantes do mandado ( CPC , art. 250 )... A lei estabelece, nesse caso, requisitos que deverão constar do mandado do oficial ( CPC , art. 250 ), dentre eles: a) os nomes das partes e respectivos domicílios ou residências; b) a finalidade da citação... ( CPC , art. 485 , III , § 1º)

IV , do CPC... LXXVIII ; CPC , art. 4º ) 22... a duração dos trabalhos ( CPC , art. 221 , parágrafo único )

art. 125 ), o chamamento ao processo ( CPC , art. 130 ), a impugnação ao valor da causa ( CPC , art. 293 ), a nomeação da autoria ( CPC , art. 338 ) e a arguição de falsidade documental ( CPC , art. 430... ao chamamento ao processo ( CPC , art. 131 ), à incompetência relativa ( CPC , art. 337 , inc... em sede de preliminares de contestação ( CPC , art. 293 ). 4.2.3.Prazo para a contestação O CPC estabelece o prazo peremptório de 15 dias (art. 335 do CPC )

A expressão “erro de forma do processo”, prevista pelo art. 283 do CPC , é tradicional em nosso sistema e já era presente na disciplina do art. 250 do CPC /1973... É o que acontece com a forma processual para a citação por hora certa (art. 252 do CPC ) ou para a citação por edital (art. 257 do CPC )... Moniz de Aragão, Comentários ao Código de Processo Civil , cit., vol. II, p. 382

(art. 183 , § 2º , do CPC )... No sistema atual isso é proibido expressamente pelo art. 140 do CPC... Essa previsão foi consagrada pelo CPC , na parte final do art. 139 , IV

P. ex., ausente a informação de que o réu deve contestar sob pena de revelia (art. 250 , II , do CPC/2015 ), nem por isso deixará de ter ocorrido a citação, embora tal vício possa impedir a ocorrência... III do art. 246 do CPC/2015 )... 683 , parágrafo único , do CPC/2015 ), reconvenção (art. 343 , § 1.º , do CPC/2015 ; a respeito, cf

Dentre os elementos do mandado de citação, como regra, encontra-se a cópia da petição inicial (cf. art. 250 , V , do CPC/2015 )... Observa-se, quanto ao mais, o que dispõe o art. 334 do CPC/2015... tenham se manifestado nesse sentido (cf. art. 334 , § 4.º , do CPC/2015 )