Art. 7 da Lei 6015/73 em Artigos e Notícias

ARTIGOS 1.414 DO CÓDIGO CIVIL , ARTIGO 167 , I, 7 DA LEI 6.015 /73 E 499, VII DA CNCGJ-RJ. LOGO, NÃO HÁ QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A EXIGÊNCIA REGISTRAL FORMULADA... Constitui-se 'inter vivos' com o registro no ofício imobiliário (art. 167 , I , no 7 , Lei 6.015 /73), 'causa mortis' (pelo testamento), por usucapião ou pela via legal".⁣... Bom recordar ainda que em total sintonia a Lei dos Registros Publicos também prevê:⁣ "Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.⁣

Assim, é importante mencionar que independente da forma de constituição , o usufruto deve ser registrado na serventia imobiliária , com base no artigo 167 , inciso I , item 7 da Lei Federal 6.015 /73.

da Lei nº 6.015 /73 ( Lei de Registros Publicos )... comprovação da propriedade é feita mediante registro da venda no Detran, nos exatos termos do disposto nos arts. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ) c/c 129 e 130, item 7º

Não obstante disponha o art. 80 , inc. 7º , da Lei nº 6.015 /1973, que o assento de óbito deverá conter se o extinto “deixou filhos, nome e idade de cada um”, nem sempre as declarações são feitas pela... /73, no sentido de que o registro civil de óbito poderá ser lavrado de forma diferida ante a existência de motivo relevante, autorizar os estabelecimentos de saúde, na hipótese de ausência de familiares... disso, a Portaria Conjunta nº 01/CNJ-M.Saúde, de 30.03.2020, diante dos problemas da pandemia e das suas situações excepcionalíssimas, admitiu a partir do que determina o art. 78 da reportada Lei n. 6.015

O 129 N 7 , DA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS (LEI N 6.015 /73). APLICAÇÃO DA SÚMULA N 489. PRECEDENTES DO S.T.F. (RE NS. 64.111, RTJ 47/760; E 61.578, RTJ 40/133).

O registro do usufruto na serventia imobiliária encontra base legal no artigo 167 , inciso I , item 7 , da Lei Federal 6.015 /73, sendo lançado no Livro 2 – registro geral... Neste sentido, o artigo 252 da Lei Federal 6.015 /73 regulamenta que “ o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito

O registro do usufruto na serventia imobiliária encontra base legal no artigo 167 , inciso I , item 7 , da Lei Federal 6.015 /73, sendo lançado no Livro 2 – registro geral... Neste sentido, o artigo 252 da Lei Federal 6.015 /73 regulamenta que “ o registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito

O artigo 54, itens 7º e 8º da Lei nº 6.015 /73 – Lei de Registros Publicos , estabelece que no registro deverão constar os nomes e prenomes dos pais e dos avós maternos e paternos... Destaca-se aqui a Lei Nº 6.015 /73 de Registros Públicos que possibilita a inserção de todos os genitores, não impondo limitações, ou seja, o filho poderá usar o nome de todos os pais... Lei Nº 6.015 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre a Lei de Registros Publicos . Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6015consolidado.htm >. Acesso em: 3 out. 2018. BRASIL

A necessidade de uma progressão ascendente nas numerações dos livros, mais precisamente de acordo com o in verbis artigo 7º da lei 6.015 /73, “Os números de ordem dos registros não serão interrompidos

O registro do usufruto na serventia imobiliária encontra base legal no artigo 167 , inciso I , item 7 , da Lei Federal 6.015 /73, sendo lançado no Livro 2 – registro geral.