Ato em Artigos e Notícias

ARARAQUARA - SP 2021 DÉBORA FARIAS COSTA AQUINO ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS DISCRICIONÁRIOS E ATOS POLÍTICOS... UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA - UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEBORA FARIAS COSTA AQUINO ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS DISCRICIONÁRIOS E ATOS POLÍTICOS... Sendo assim, conclui-se que a noção de ato administrativo é desassociada da noção de Administração Pública, pois nem todo ato da Administração é ato administrativo e nem todo ato administrativo provém

ARARAQUARA - SP 2021 DÉBORA FARIAS COSTA AQUINO ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS DISCRICIONÁRIOS E ATOS POLÍTICOS... UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA - UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DEBORA FARIAS COSTA AQUINO ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS DISCRICIONÁRIOS E ATOS POLÍTICOS... ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS DISCRICIONÁRIOS E ATOS POLÍTICOS FOLHA DE APROVAÇÃO A presente monografia foi examinada, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: ________________

ato a realização de um ato seguinte até o ato final com a entrega da tutela definitiva... : a) atos de provimento - b) atos reais ou materiais... atos simples e complexos

Entendendo os Atos de Expropriação Os atos de expropriação são ações do Estado que resultam na transferência forçada da propriedade privada para o domínio público, com o devido pagamento de indenização... Os atos de expropriação são uma realidade em muitos países, mas os proprietários afetados não estão desamparados... Os atos de expropriação representam uma intervenção do Estado na propriedade privada, mas nem sempre são executados de forma justa e equitativa

Tempo e Lugar dos Atos Processuais Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis... Formas dos Atos Processuais Quando a lei não exigir, os atos processuais não possuem forma determinada desde que não percam a sua finalidade essencial... Processo é uma composição de atos ordenados. Em regra são públicos e não dependem de forma. É o meio pelo qual se busca resolver o objetivo litigioso

É importante distinguir o ato obsceno de outras figuras também classificadas como crimes, como o ato libidinoso... Enquanto o ato libidinoso visa à satisfação sexual, o ato obsceno consiste na prática de obscenidade em local público... Por exemplo, o simples ato de mostrar os seios pode configurar ato obsceno, sem exigência de finalidade especial do agente

Todo ato administrativo é ato jurídico de direito público... Para os autores que consideram o ato administrativo de forma ampla (qualquer ato que seja da administração como sendo administrativo), os atos de gestão são atos administrativos... Há atos da Administração que não são atos administrativos em sentido estrito, pois a Administração também pode praticar atos de direito privado

Ou seja: é qualquer ato desonesto do empregado dotado de gravidade... Quando o trabalhador, por dolo, ou culpa grave, pratica ato de improbidade, ou seja, ato de desonestidade, abuso, fraude ou má-fé , ocorre a quebra da confiança entre as partes... ATO DE IMPROBIDADE    A primeira situação que a CLT expõe capaz de por fim ao contrato de trabalho por culpa do empregado (dispensa por justa causa) é o Ato de Improbidade (art. 482 , a, CLT )

ato... defendem a eternização do ato discricionário e a limitação de tal ato pelo poder Judiciário... atua, na posição de ato discricionário

Atos incomuns O pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu que a conduta do policial beneficiado por essa modalidade de promoção tem relação com a prática de atos incomuns de... “A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido exclusivamente... O elemento discricionário também está relacionado ao caráter subjetivo envolvido na valoração dos atos de bravura do militar