Ato em Notícias

Atos incomuns O pedido foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, que entendeu que a conduta do policial beneficiado por essa modalidade de promoção tem relação com a prática de atos incomuns de... “A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido exclusivamente... O elemento discricionário também está relacionado ao caráter subjetivo envolvido na valoração dos atos de bravura do militar

“A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido exclusivamente... O elemento discricionário também está relacionado ao caráter subjetivo envolvido na valoração dos atos de bravura do militar... A concessão de promoção por ato de bravura está inserida na esfera de discricionariedade do administrador, que analisa cada caso segundo critérios de conveniência e oportunidade

O CNJ publicou na data de 26 de maio de 2020 o Provimento N◦. 100, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema E-NOTARIADO, onde os atos notariais previstos no Código... O ato será praticado mediante a plataforma e-Notariado (link www.e-notariado.org.br)... Com esse novo sistema haverá uniformidade na prática de ato notarial eletrônico em todo o território nacional

Bretas estará presente ao ato... Escrito por Lauro Jardim Haverá um ato de desagravo na quinta-feira no Rio de Janeiro, promovido por associações de juízes federais, Justiça Federal e MPF, ao juiz Marcelo Bretas em decorrência das declarações

✡São requisitos da prática do ato notarial eletrônico: 🎯videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico; 🎯concordância expressada pelas partes com... De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, os atos notariais celebrados por meio eletrônico produzirão os efeitos previstos no ordenamento jurídico quando observarem os requisitos... à atuação notarial eletrônica, com objetivo de interligar os notários, permitindo a prática de atos notariais eletrônicos, o intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados

Sob o art portaria 3233/12 a conveniência e a legalidade temos o dever de atender o ato da autoridade superior de EXTINTO processo... Perito particular e assistente notorial. particulares H Vasconcelos da fé sob controle de ato averbado. Tudo encerrando no Âmbito de Cejus com a locação de risco e podendo ser fato distrital

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Seção, decidiu que não deve ser acolhido o mandado de segurança da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) contra o ato do Juiz de Direito... O magistrado entendeu não ser cabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial “em que a decisão possa causar dano grave e irreparável, seja manifestamente ilegal ou se afigure teratológica... No voto, o relator explicou que a aplicação da Súmula do STJ só se aplica quando o terceiro interessado não teve oportunidade de tomar ciência do ato judicial que o prejudicou, ficando impossibilitado

Em 2018, a Lei Federal de nº 12.842 /13, conhecida como a lei do ato medico , completou 5 anos de vigência. A mesma dispõe sobre o exercício da Medicina e peculiaridades... O procedimento anestésico, periciais, atestações, emissões de laudo e indicação de internação e alta médica também são listados como atos EXCLUSIVOS da atividade médica

considerando a outorga das delegações aos candidatos aprovados no concurso do Foro Extrajudicial, no critério de Provimento, designou o dia 11 de janeiro de 2017 (quarta-feira), para a realização do ato

Referência: CNJ - Ato Normativo n. 0003974-40.2021.2.00.0000, julgado em 17/08/2021 na 336ª Sessão Ordinária. Hamilton Apolinário - 20/08/2021... Atualmente, a maioria destes atos processuais são efetuados via correios ou oficiais de justiça e em alguns casos demoram meses para serem concluídos... O objetivo é possibilitar que os atos processuais como citação , notificação e intimação sejam realizados por meios eletrônicos de comunicação, possibilitando maior rapidez e eficiência nos procedimentos