Ausência de Periculosidade da Conduta em Artigos e Notícias

Para a divergência, o decreto de prisão cautelar está devidamente justificado pela necessidade de garantia da ordem pública ante a gravidade concreta da conduta, a periculosidade social do paciente e sua... Por isso, a ausência de contemporaneidade não pode ser elemento analisado isoladamente... Voto vencido Para o relator, ministro Nefi Cordeiro, a ausência de contemporaneidade e a inexistência de fato novo a justificar a cautela são insuperáveis

de maneira que as peculiaridades do caso concreto devem ser analisadas a fim de se aferir: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido... por não estarem demonstradas a mínima ofensividade da ação e a ausência de periculosidade social exigidas para tal finalidade... A particularidade do caso demonstra a efetiva lesividade desta conduta"

por não estarem demonstradas a mínima ofensividade da ação e a ausência de periculosidade social exigidas para tal finalidade"... do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada... Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não leva necessariamente ao reconhecimento de atipicidade da conduta

de maneira que as peculiaridades do caso concreto devem ser analisadas a fim de se aferir: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido... por não estarem demonstradas a mínima ofensividade da ação e a ausência de periculosidade social exigidas para tal finalidade... A particularidade do caso demonstra a efetiva lesividade desta conduta"

por não estarem demonstradas a mínima ofensividade da ação e a ausência de periculosidade social exigidas para tal finalidade"... do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada... Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não leva necessariamente ao reconhecimento de atipicidade da conduta

por não estarem demonstradas a mínima ofensividade da ação e a ausência de periculosidade social exigidas para tal finalidade"... do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada... Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão de pequena quantidade de munição de uso restrito, desacompanhada da arma, não leva necessariamente ao reconhecimento de atipicidade da conduta

Por sua vez, a paranoia é uma doença mental em que há egofilia, egocentrismo e ausência habitual de alucinações, permanecendo, socialmente, uma ideia de conduta regular e lucidez perfeita... A periculosidade traduz-se em um juízo de probabilidade de o agente voltar a delinqüir, baseado na conduta anti-social e anomalia psíquica do indivíduo... Conforme Cezar Roberto Bitencourt (obra citada), os requisitos para a aplicação da medida de segurança são: a prática de um fato típico punível, a ausência de imputabilidade plena e a periculosidade do

PERICULOSIDADE Segundo Bitencourt (2016), o sujeito que for considerado imputável, de conduta punível, receberá, atualmente, somente a pena que seja correspondente a sua conduta, enquanto que um indivíduo... Palavras-chave: transtorno mental; crime; periculosidade... A Organização Mundial da Saúde (OMS) define como saúde: “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente como ausência de doença, de afeções e enfermidades” (OMS, 2016)

Seriam a própria agitação, ausência de moderação, desregramento, impulsividade e periculosidade, são definidos, então, como "um excesso que é falta" (NOGUEIRA, 2009 apud CASTEL, 1978)”. 3.1 Manifestação... Fato que demonstra novamente a necessidade de se estabelecer que há grande distinção entre doença mental e periculosidade, pois, como visto, a periculosidade está associada a conduta criminosa, no entanto... A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e circunstâncias do crime, é que darão a medida de conveniência da substituição

São elas: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social na ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica... Importa investigar o desvalor da ação criminosa em seu sentido amplo, que se traduz pela ausência de periculosidade social, pela mínima ofensividade e pela falta de reprovabilidade, de modo a impedir que... da conduta, de modo a abranger elementos outros, os quais, embora não determinantes, merecem ser considerados