Ausência de Pressupostos em Artigos e Notícias

Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566 /1966 (que regulamentou o Estatuto da Terra )é que não há subordinação de um parceiro ao outro, existindo ampla liberdade na exploração do empreendimento econômico sem intervenção do outro contratante. Em geral, não há recebimento de remuneração fixa, mas apenas a retribuição conforme o resultado final da produção, sendo que ambas as partes suportam as eventuais perdas na atividade explorada. Exatamente o contrário do contrato de emprego, caracterizado pelo trabalho subordinado, mediante recebimento de salário e sem que o empregado assuma os riscos do negócio. Essa diferença fundamental foi observada pelo juiz Júlio César Cangussu Souto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Januária, ao analisar o caso em que um trabalhador rural pedia o vínculo de emprego e o réu negava a existência de relação empregatícia, sustentando que houve um contrato de parceria agrícola com o reclamante em alguns

Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566 /1966 (que regulamentou o Estatuto da Terra )é que não há subordinação de um parceiro ao outro, existindo ampla liberdade na exploração do empreendimento econômico sem intervenção do outro contratante. Em geral, não há recebimento de remuneração fixa, mas apenas a retribuição conforme o resultado final da produção, sendo que ambas as partes suportam as eventuais perdas na atividade explorada. Exatamente o contrário do contrato de emprego, caracterizado pelo trabalho subordinado, mediante recebimento de salário e sem que o empregado assuma os riscos do negócio. Essa diferença fundamental foi observada pelo juiz Júlio César Cangussu Souto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Januária, ao analisar o caso em que um trabalhador rural pedia o vínculo de emprego e o réu negava a existência de relação empregatícia, sustentando que houve um contrato de parceria agrícola com o reclamante em alguns

Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566 /1966 (que regulamentou o Estatuto da Terra )é que não há subordinação de um parceiro ao outro, existindo ampla liberdade na exploração do empreendimento econômico sem intervenção do outro contratante. Em geral, não há recebimento de remuneração fixa, mas apenas a retribuição conforme o resultado final da produção, sendo que ambas as partes suportam as eventuais perdas na atividade explorada. Exatamente o contrário do contrato de emprego, caracterizado pelo trabalho subordinado, mediante recebimento de salário e sem que o empregado assuma os riscos do negócio. Essa diferença fundamental foi observada pelo juiz Júlio César Cangussu Souto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Januária, ao analisar o caso em que um trabalhador rural pedia o vínculo de emprego e o réu negava a existência de relação empregatícia, sustentando que houve um contrato de parceria agrícola com o reclamante em alguns

O fundamento da sentença é o inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil/73 ( CPC /73), segundo o qual “extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (…) IV – quando se verificar a ausência de pressupostos... de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”... “É necessário que os pressupostos processuais estejam presentes durante todo o trâmite processual, cabendo à parte providenciar a devida regularização da representação, quando ocorrer o falecimento do

Ausência de pressupostos legais – Na análise do processo, o relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que a não observância do prazo de 24 horas para a audiência de custódia não acarreta a... Todavia, ressaltou Jatahy, no caso concreto, o Juízo da Subseção Judiciária do Oiapoque concluiu pela inexistência dos pressupostos legais para decretar a prisão preventiva, como a demonstração de que

Ausência de pressupostos legais - Na análise do processo, o relator, desembargador federal César Jatahy, destacou que a não observância do prazo de 24 horas para a audiência de custódia não acarreta a... Todavia, ressaltou Jatahy, no caso concreto, o Juízo da Subseção Judiciária do Oiapoque concluiu pela inexistência dos pressupostos legais para decretar a prisão preventiva, como a demonstração de que

Dessa forma, é possível alegar, por exemplo, a existência de vícios que tornem a execução nula, a ausência de pressupostos processuais ou a inexistência de título executivo.

com base na querela nullitatis veicula pretensão de natureza negativa, por meio da qual almeja a parte a declaração de inexistência de relação jurídica processual , naquelas hipóteses extremas de ausência de pressupostos... de pressupostos processuais relacionados à própria existência do processo (nulidades insanáveis)

Caso identifique a ineptidão da acusação, ausência de pressupostos processuais ou falta de justa causa para o exercício da ação penal, a denúncia ou queixa poderá ser rejeitada (Art. 395 , CPP ).

Em se tratando de filho maior de idade, para que ocorra o cancelamento da pensão é necessário observar, além da idade, outros requisitos que demonstrem a ausência de pressupostos da necessidade do filho