Cerceamento de Defesa (Pericia) em Artigos e Notícias

Notícias DECISÃO 20/02/2024 Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu... que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido do autor para a produção de perícia após a oposição de embargos... de defesa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido... de defesa... processo por insuficiência da prova escrita em situação como a dos autos, na qual a produção probatória foi requerida pela parte autora após a oposição dos embargos monitórios, ficando caracterizado o cerceamento de defesa

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), o supervisor alegou nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, devido ao indeferimento da perícia... A não realização de perícia referente a insalubridade implicou cerceamento de defesa no caso de adicional pleiteado por um supervisor de administração do Condomínio do Edifício Shopping Prince, em Recife... Determinou também o retorno dos autos à 2ª Vara do Trabalho de Recife (PE) para reabertura da instrução processual, com realização de perícia técnica, e para que seja realizado novo julgamento

durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa... Máxima equivalência Para o ministro, não há cerceamento de defesa se a audiência ocorre em tempo real, permitindo a interação entre o magistrado, as partes e os demais participantes... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual

No âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa... Máxima equivalência Para o ministro, não há cerceamento de defesa se a audiência ocorre em tempo real, permitindo a interação entre o magistrado, as partes e os demais participantes... A defesa alegou constrangimento ilegal em razão da designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência

durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa... Máxima equivalência Para o ministro, não há cerceamento de defesa se a audiência ocorre em tempo real, permitindo a interação entre o magistrado, as partes e os demais participantes... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual

durante a pandemia de Covid-19 não configura cerceamento de defesa... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no âmbito de processos penais e de execução penal, a realização de sessões de julgamento, audiências e perícias por sistema audiovisual... A defesa alegou constrangimento ilegal em razão da designação de audiência de instrução e julgamento por videoconferência

CERCEAMENTO DE DEFESA... CERCEAMENTO DE DEFESA... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO

Tribunal decidiu que ocorre cerceamento de defesa quando é indeferido o pedido de prova testemunhal e/ou pericial nas ações de concessão de aposentadoria especial... Em sessão realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que ocorre cerceamento de defesa quando é indeferido o pedido de prova testemunhal e/ou... de defesa

Dessa forma, concluiu que não ficou constatado o cerceamento de defesa, uma vez que o TRT-3 explicitou as razões para manter a condenação. A decisão foi por unanimidade... No recurso ao TST, a companhia reiterou que o indeferimento da testemunha implicou cerceamento de seu direito de defesa... Trabalho da 3ª Região (MG) não seria impactada se uma testemunha, que foi barrada por atuar como preposto em outro processo, pudesse depor, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou alegação de cerceamento de defesa