Clausula de Fidelizacao em Contratos de Telefonia Movel em Artigos e Notícias

DECISAO (Fonte: www.stj.jus.br ) MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia móvel O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública... que discute direitos transindividuais, como a legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados pela empresas concessionárias de telefonia móvel com os consumidores... de fidelização e as consequentes ações que de sua inobservância gerassem ao consumidor na área da telefonia móvel

pela empresas concessionárias de telefonia móvel com os consumidores... O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública que discute direitos transindividuais como a legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados... Ainda segundo a empresa, a cláusula de fidelização não acarreta qualquer dano ao usuário

pela empresas concessionárias de telefonia móvel com os consumidores... O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública que discute direitos transindividuais - como a legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados... Ainda segundo a empresa, a cláusula de fidelização não acarreta qualquer dano ao usuário

pela empresas concessionárias de telefonia móvel com os consumidores... O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública que discute direitos transindividuais como a legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados... Ainda segundo a empresa, a cláusula de fidelização não acarreta qualquer dano ao usuário

de telefonia móvel... Segundo ele, a jurisprudência do STJ considera legítima a cláusula de fidelização em contratos de telefonia, uma vez que se trata de uma decisão exclusiva do cliente e medida necessária para que as operadoras... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços

Visando essa inconsistência na prestação do serviço de telefonia, a resolução nº 632 da ANATEL, em seu anexo, dispõe sobre os contratos de telefonia móvel e deixa claro em seu art. 58, que, havendo falha... de serviço de telefonia móvel, na sua grande maioria pra não dizer todos, são contratos na modalidade de adesão onde o contratante/usuário não tem a oportunidade de sequer opinar sobre as clausulas ali... ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 1º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato. § 2º Nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde

INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. 1. Contratação simultânea de prestação de serviços de telefonia móvel e de "comodato" de aparelhos celulares, com cláusula de "fidelização"... Tal tema vem a ser de uma imensa polêmica, que esta sempre nas discussões acadêmicas e jurisprudências, envolve saber se o contrato de fidelização nos serviços de telefonia móvel caracteriza-se como prática... I , do CDC , a previsão de prazo de permanência mínima ("fidelização") em contrato de telefonia móvel e de "comodato", contanto que, em contrapartida, haja a concessão de efetivos benefícios ao consumidor

É legal a Clausula de Fidelidade nos contratos de Telefonia Móvel? De uma forma bem direta, SIM, é legal... É legal a cláusula de fidelidade? Ela pode ser exigida sem exceções por parte da operadora de telefonia... a fidelização

nos contratos de telefonia móvel... contratos de telefonia móvel em uma modalidade de contrato que cresceu muito nos últimos anos: o contrato de adesão... A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e a interpretação jurisprudencial

UMA ABORDAGEM SOBRE OS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL E SUAS PRÁTICAS ABUSIVAS CAMPO GRANDE, MS 2017 MARIANA BARBOSA RODRIGUES UMA ABORDAGEM SOBRE OS CONTRATOS DE TELEFONIA MÓVEL E SUAS PRÁTICAS ABUSIVAS... Telefonia. Contratos. Fraudes, Fidelização, Negativação Indevida. Ressarcidos... Uma abordagem sobre os contratos de telefonia móvel e suas práticas abusivas. 2017. Monografia (Curso de Direito) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande – MS