Comando Constitucional Que Inadmite Valor Inferior a Um Salário Mínimo em Artigos e Notícias

recente, também tratando da tributação sobre o consumo e o mínimo existencial, a Corte Constitucional colombiana, no Julgado C-100 de 2014 89 , considerou constitucional o dispositivo normativo que tratava... A proteção destas pessoas em situação de vulnerabilidade, além de estar baseada em valores e princípios expressos no Texto Constitucional , funda-se na necessidade de coerência do sistema jurídico de não... No âmbito da jurisprudência da Corte Constitucional colombiana há alguns julgados relevantes a respeito da intributabilidade do mínimo existencial

que precisa para dar cumprimento ao comando constitucional, constituído de melhoria da capacitação técnica dos juízes e dos elementos materiais necessários ao bom desempenho das funções dos magistrados... Esse novo código tem um ideário que aproxima muito a Justiça dos valores éticos e morais. Desta forma, surgiu uma inovação quanto a elaboração da petição inicial no processo civil... BRASIL, 2015), já trazia críticas quanto a este novo sistema que estava se originando: Bastante preocupante se mostra a aberta tendência do Projeto à ideia de vinculação das decisões judiciais de grau inferior