Concessão Parcial em Antecipação de Tutela em Artigos e Notícias

Antecipação de Tutela, in Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela. São Paulo: RT, 1997. BRITO, Wladmir Soares de... Antecipação de tutela e tutela inibitória A tutela inibitória é um procedimento de caráter preventivo, diferentemente da antecipação de tutela que tem caráter reconstitutivo... Quanto aos pressupostos para concessão da tutela inibitória, a exigência é mais amena do que a antecipação de tutela, com relação à verossimilhança e ao perigo de dano. [81] Luiz Guilherme Marinoni diferencia

MB/AD Leia mais: 25/09/2013 - Município pernambucano questiona antecipação de tutela para pagar indenização... Ao conceder a antecipação de tutela contra o ente público, afirmava o município, a decisão questionada teria violado frontalmente a decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade... Identificação Na ADC tida como paradigma, frisou o ministro Fux em sua decisão, discutiu-se a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de reclassificação

Requisitos da Antecipação de Tutela... Introdução O presente trabalho tratara do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela e as analise feitas entre as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela... Já na própria inicial, pode o autor demonstrar o abuso que vem sendo praticado pelo réu pra pleitear a antecipação de tutela. 5

Imperioso trazer à baila, que o deferimento da antecipação de tutela poderá ser parcial ou total, e devendo preencher os requisitos legais impostos a parte pleiteante, no caso, a verossimilhança das alegações... minuciosamente a seguir. 3 Considerações sobre o instituto da antecipação de tutela Para Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery, a antecipação de tutela, ou tutela antecipatória dos efeitos da sentença... de tutela. 4 Antecipação de tutela deferida na sentença à luz os dispositivos do código de processo civil . 5

Tudo dependerá da verificação da situação que exigir a antecipação de tutela... A marca fundamental da antecipação de tutela é a satisfatividade. (grifo do autor)... Dessa forma, se o juiz na sentença está limitado ao pedido do autor e a antecipação de tutela deve ser confirmada em tal decisão, é impossível a concessão de tutela antecipada de algo que não tenha sido

Ao conceder a antecipação de tutela contra o ente público, afirmava o município, a decisão questionada teria violado frontalmente a decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade... Identificação Na ADC tida como paradigma, frisou o ministro Fux em sua decisão, discutiu-se a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de reclassificação... parcial, do objeto de demanda respeitante a qualquer de tais situações

Ao conceder a antecipação de tutela contra o ente público, afirmava o município, a decisão questionada teria violado frontalmente a decisão do STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade... Identificação Na ADC tida como paradigma, frisou o ministro Fux em sua decisão, discutiu-se a possibilidade de deferimento de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de reclassificação... parcial, do objeto de demanda respeitante a qualquer de tais situações

A verdade que o instituto da Antecipação de Tutela está presente em todos os ramos do Direito, e pode ser extremamente benéfica para adiantar o direito requerido pela parte... Para concessão dessa medida o Juiz já deve estar parcialmente convencido das alegações... decisão pode haver recurso, pode haver alteração até o final do processo pelo próprio Juiz, ou perder os efeitos em decorrência de fatos que aconteçam no decorrer do processo – como em caso de acordos parciais

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TUTELA ESPECÍFICA. PENSÃO MENSAL. MULTA DIÁRIA. (...) 4... Inexiste óbice à antecipação de tutela. A vedação contida na Lei nº 9.494 /1997, a qual deve ser interpretada restritivamente, não abrange o restabelecimento de vantagens (e... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE. (...) 2

esclarecem que, O fenômeno da antecipação de tutela, trazido para o Código de Processo Civil , expressamente, pela reforma legislativa operada em 1994, não representa propriamente novidade no Direito... que a medida prevista no art. 273 3, § 6º º, do Código de Processo Civil l, que prevê a “antecipação de tutela quanto à parcela incontroversa da demanda”, não exige a configuração dos requisitos do caput... Wambier e Talamini observam que, “com a tutela antecipada, há o adiantamento total ou parcial da providência final; com a tutela cautelar, concede-se uma providência destinada a conservar uma situação