Conflito de Interesses Entre Proprietários de Imóveis Limítrofes em Artigos e Notícias

Com relação ao direito de vizinhança entendemos que trata-se de previsão legal que visa evitar conflito de interesses e manter um bom convívio social... O interesse social exige que se estabeleça passagem para que o imóvel não se torne improdutivo ”. (MONTEIRO, 2003, p. 141)... Temos quatro pressupostos importantes, que são a utilização parcial do outro imóvel; Prédio totalmente encravado; O juiz deve impor um ônus possível pro prédio serviente e deve sempre prevalecer o interesse

a fim de evitar conflitos entre proprietários de imóveis contíguos ou vizinhos, de modo a respeitar o convívio social... Ainda sobre as águas, diz o art. 1291 CC que o proprietário de um imóvel não pode poluir as águas que sirvam a outros imóveis e sejam indispensáveis às suas necessidades de vida... O art. 1277 CC teoriza que o proprietário ou morador de um imóvel tem o direito de fazer parar as situações que interfiram com a sua segurança, sossego ou saúde provocadas pelos vizinhos

Poderá haver também conflito de interesses e nesta hipótese irá prevalecer o interesse público, mas lógico, sem esquecer a situação do proprietário que sofre com as interferências tendo que suportá-las... O proprietário e também o possuidor (direito e indireto) estão sujeitos a sofrer os efeitos decorrentes do uso anormal do imóvel vizinho... O direito a que se refere o artigo antecedente não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho

ATOS CAUSADORES DE CONFLITO DE INTERESSES A plantação de árvores de grande porte na divisa de propriedade tem gerado muitos conflitos de vizinhança, em decorrência, ora de enraizamento que abala a estrutura... Árvore na divisa de imóveis limítrofes. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Inexistência de motivo suficiente para a erradicação de pinheiro. Recurso provido... Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. 7.3 HIPÓTESES DE CONFLITOS DERIVADOS DE ÁRVORES LIMÍTROFES A parte do Código

âmbito estadual, conforme Lei 1.901 /1991 e o Rio Arrozal é limítrofe à área requerida, distante 40 metros das construções residenciais... da aquisição realizada - aquisição essa, frise-se - originária já que não guarda nem exige qualquer vínculo transmissivo com o proprietário anterior... Muitas vezes o que se vê inclusive pode ser um aparente conflito entre direitos tão caros quanto a moradia, a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente - todavia, como reconhece a massiva jurisprudência

Nascem para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários”, explicou Andrighi... De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, “o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências... do interesse público”, comentou

Nascem para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários, explicou Andrighi... De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências... do interesse público, comentou

Nascem para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários, explicou Andrighi... De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências... do interesse público, comentou

Nascem para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários", explicou Andrighi... De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, "o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências... do interesse público", comentou

Nascem para possibilitar a exploração integral do imóvel dominante ou evitar o surgimento de conflitos entre os respectivos proprietários”, explicou Andrighi... De acordo com o professor universitário Carlos Edison do Rêgo Monteiro, “o direito de vizinhança é o ramo do direito civil que se ocupa dos conflitos de interesses causados pelas recíprocas interferências... do interesse público”, comentou