Conteúdo Previsto no Edital em Artigos e Notícias

das questões do concurso com o previsto no edital do certame”... De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital do concurso... Para o magistrado, ficou claro que o conteúdo cobrado na prova não está previsto no edital que rege o certame impugnado, motivo pelo qual “sua cobrança configura ilegalidade e enseja a anulação da questão

das questões do concurso com o previsto no edital do certame"... De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação de uma questão de conhecimentos específicos cujo conteúdo não estava previsto no edital do concurso... Para o magistrado, ficou claro que o conteúdo cobrado na prova não está previsto no edital que rege o certame impugnado, motivo pelo qual "sua cobrança configura ilegalidade e enseja a anulação da questão

Quando a Administração aplica prova de concurso público com questão que cobra conhecimento de conteúdo não previsto no edital, a questão deve ser anulada e a pontuação atribuída nos termos previstos no... São Paulo, 2006. p. 127) Quando há questão sobre conteúdo não previsto no edital e, mesmo após o recurso contra a questão, a Administração mantém o gabarito preliminar, sem anular a questão e atribuir... Os tribunais superiores tem decidido, em ações judiciais contra esse tipo de erro, que as questões que versam sobre conteúdo não previsto no edital do concurso público merecem ser anuladas e a pontuação

Conclusão: O RE 598.099 consolidou o entendimento de que o candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital possui um direito subjetivo à nomeação... A Decisão do STF: O STF, por meio do RE 598.099 , firmou o entendimento de que os candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital têm direito subjetivo à nomeação... Conteúdo elaborado por Dr

Quando a Administração aplica prova de concurso público com questão que cobra conhecimento de conteúdo não previsto no edital, a questão deve ser anulada e a pontuação atribuída nos termos previstos no... São Paulo, 2006. p. 127) Quando há questão sobre conteúdo não previsto no edital e, mesmo após o recurso contra a questão, a Administração mantém o gabarito preliminar, sem anular a questão e atribuir... Os tribunais superiores tem decidido, em ações judiciais contra esse tipo de erro, que as questões que versam sobre conteúdo não previsto no edital do concurso público merecem ser anuladas e a pontuação

Em suas razões, a candidata alegou que as questões exigiram conteúdo não previsto no edital condutor do certame, e isso gerou sua desclassificação do concurso público... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que a respeito da questão 61, a banca examinadora exigiu tema não previsto no respectivo conteúdo programático, pois nos... itens previstos para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) não são mencionados regimes específicos de benefícios fiscais, mas sim temas gerais, tais como: Isenção, Redução e majoração do imposto

Questões com erros grosseiros de fácil constatação bem como com a cobrança de conteúdos que não estão previstos no edital de abertura... Nesse caso, se o candidato apresentou um recurso administrativo devidamente fundamentado para anular as questões objetivas, por possuírem erros grosseiros ou estarem cobrando um conteúdo não previsto no edital... Teste de aptidão física: Além de erros na aplicação da prova por parte dos examinadores até a exigência de um teste totalmente ilegal, ou seja, previsto no edital, mas não previsto na lei que criou o cargo

" No presente caso, previsto no edital o tema geral 'adoção', no campo do direito civil, é dever do candidato estar atualizado na matéria versada, especialmente em razão da nova redação do artigo 1.618... O candidato alegou que o assunto não estava previsto especificamente no tema de direito civil pontuado no Edital para a fase oral do concurso. Entretanto, o recurso interposto foi denegado... A banca examinadora pode cobrar o conteúdo e você precisa estar preparado. Adriana Cecilio Advogada Professora de Direito Constitucional www.adrianacecilio.com.br

Eles alegaram ter havido irregularidades em algumas questões e no gabarito da prova objetiva, além da cobrança de tema não previsto no edital do concurso... Em relação ao tópico que não estaria previsto em edital, prosseguiu o relator que, “no caso concreto, o tema ‘Política Nacional de Segurança Pública’ consta do conteúdo programático do edital, eis que... ao edital, e votou no sentido da manutenção da sentença

Eles alegaram ter havido irregularidades em algumas questões e no gabarito da prova objetiva, além da cobrança de tema não previsto no edital do concurso... Em relação ao tópico que não estaria previsto em edital, prosseguiu o relator que, “no caso concreto, o tema ‘Política Nacional de Segurança Pública’ consta do conteúdo programático do edital, eis que... Portanto, concluiu Oliveira que não é o caso de intervenção do Judiciário, seja para analisar os critérios de correção ou para verificar o conteúdo das questões em relação ao edital, e votou no sentido