Contrato de Locação Prorrogado por Prazo Indeterminado em Artigos e Notícias

Após o término desse prazo, o contrato se prorrogou por prazo indeterminado, não tendo o fiador esse conhecimento... Considere a seguinte hipótese: um fiador afiançou um locatário em um contrato de locação residencial com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses... é a disposição do artigo 39 9 da Lei nº 8.245 5/91, não há dúvidas sobre a sua obrigação no pagamento dos débitos locatícios constituídos após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação

O contrato de locação por prazo indeterminado O contrato de locação por prazo indeterminado nada mais é que a prorrogação de um contrato com prazo determinado... Somente se o locador não optar por retomar o imóvel é que o contrato irá ser prorrogado, tornando-se um contrato de locação por prazo indeterminado: Art. 46... Ou seja: quando o prazo de um contrato chegar ao fim, observadas as normas legais, este pode vir a ser prorrogado, convertendo-se em um contrato de locação por prazo indeterminado

de locação estende-se até a efetiva devolução do imóvel, mesmo que tenha sido prorrogado por prazo indeterminado... Portanto, o contrato de locação prorrogado por prazo indeterminado, se não existir clausula expressa ao contrário, persiste a obrigação do fiador até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel... Os contratos de locação, em regra, são celebrados em forma escrita e por prazo determinado, porém se no término do contrato o locador não se opuser prorroga-se a locação por prazo indeterminado, nas mesmas

de locação estende-se até a efetiva devolução do imóvel, mesmo que tenha sido prorrogado por prazo indeterminado... Portanto, o contrato de locação prorrogado por prazo indeterminado, se não existir clausula expressa ao contrário, persiste a obrigação do fiador até a efetiva entrega das chaves e devolução do imóvel... Os contratos de locação, em regra, são celebrados em forma escrita e por prazo determinado, porém se no término do contrato o locador não se opuser prorroga-se a locação por prazo indeterminado, nas mesmas

O artigo 6º da lei 8.245 /91 também traz a hipótese do Locatário denunciar a locação por prazo indeterminado conforme: Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso... o Locador o contrato estará prorrogado automaticamente por tempo indeterminado com as mesmas cláusulas e condições do contrato... É de extrema importância ressaltar que pode o Locador e Locatário convencionar prazo menor que 30 meses no contrato de locação

A consequência prática é que passados os 12 (doze) pactuados no contrato de locação, o contrato é automaticamente prorrogado por prazo indeterminado, impedindo o locador de retomar o imóvel “sem justo... por prazo indeterminado... Isso porque os contratos “de boca” ou aqueles que preveem prazo de locação inferior a 30 (trinta) meses, nos casos de inércia das partes ao final do prazo contratado, serão prorrogados AUTOMATICAMENTE

por prazo indeterminado quando expressamente prevista no contrato... A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato... do contrato de locação por prazo indeterminado, a garantia (no caso, a fiança) se estende até a efetiva devolução do imóvel

Se a fiança for contratada por prazo certo, e o contrato se estender além do prazo, ou no caso de o contrato ser prorrogado por prazo indeterminado e o fiador pedir exoneração após o término do prazo do... Salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, por força desta Lei... por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo; VI - desaparecimento dos bens móveis; VII - desapropriação ou alienação do imóvel

prazo indeterminado quando expressamente prevista no contrato... A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato... do contrato de locação por prazo indeterminado, a garantia (no caso, a fiança) se estende até a efetiva devolução do imóvel

Nas situações em que não houver renovação por escrito do contrato de aluguel e este esteja prorrogado, assim, por prazo indeterminado, após o decurso dos 30 meses mínimos, o locatário poderá deixar o imóvel... O prazo de duração do contrato de locação previsto em lei É bom que se diga que não há problema relativo à duração do contrato de locação relativo à locações não residenciais... Isso consta do art. 6º: Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias. Parágrafo único