Decaimento Exclusivo da Ré em Artigos e Notícias

Eros Grau, DJ 11/11/2008, e no RE n. 460.971, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30/3/2007 (ambos reproduzindo o entendimento delineado no RE n. 184.093/SP, Rel... Federal em seu artigo 226 , parágrafo 8º", o que não deixa de estar certo, pois condenar a vítima de violência doméstica a indenizar o agressor, nos casos de afastamento dele do lar em comum, seria um decaimento... Nessas circunstâncias, o uso exclusivo do bem pela mulher supostamente agredida não caracteriza enriquecimento sem causa

Decaimento mínimo dos apelados. Manutenção dos critérios arbitrados em primeiro grau. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... Abusividade de imposição dos efeitos do instituto ao adquirente após a conclusão da obra, sob pena de se perpetuar em seu desfavor garantia patrimonial em exclusivo interesse do incorporador... É comum que os vendedores usem argumentos sedutores, oferecendo supostas vantagens e benefícios exclusivos que podem despertar o interesse do comprador e levá-lo a assinar o contrato sem avaliar minuciosamente

30.000,00), com juros contados desde a citação e correção monetária desde a publicação deste acórdão, carreando ao recorrido o pagamento das despesas, custas e honorários advocatícios em razão do decaimento... outros elementos ou fatos provados no processo”) perderam substância na medida em que a comprovação da autoria de um fato humano como o delito ou a paternidade, mediante o exame de DNA, assume relevo exclusivo... Tal situação foi devida e corajosamente apreciada e alterada pelo voto icônico e paradigmático da Ministra Nancy Andrighi ( RE nº 1.159.242 ) que redundou na seguinte ementa CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ)... Confira-se o aresto abaixo: “Ressalvada a hipótese de evidente relevância do descumprimento contratual, o julgamento sobre a aplicação da chamada ‘Teoria do Adimplemento Substancial’ não se prende ao exclusivo... esquecer que presente a relação de consumo na alienação fiduciária de bens móveis, aplica-se o art. 53 do CDC [xi] , norma cogente (de ordem pública), que consagra a nulidade absoluta de cláusula de decaimento

O decaimento de parte mínima do pedido não caracteriza a ocorrência de sucumbência recíproca. 5. Agravo regimental improvido. Ag 652503/RJ, 6ª Turma, Rel. Min... RE 74820 / SP , 2ª Turma, Rel. Min. Antonio Neder, Julgamento:26/11/1973. DIREITO CIVIL - CONTRATO ENTRE AGREMIAÇÕES DE FUTEBOL... O cerne da controvérsia diz respeito à declaração de nulidade de cláusulas estatutárias que conferiram direito exclusivo de voto aos sócios fundadores da Associação recorrente e limitaram temporalmente

As infecções endógenas etiologicamente bacterianas são maioritariamente consideradas infecções oportunistas, visto que ocorrem mediante debilidade ou decaimento das defesas do ser humano... portava nenhum agente infeccioso ou apresentava baixa imunidade; 2) a infecção não é endógena, ou seja, produzida pelo próprio organismo; 3) a infecção surgiu quando o paciente já se encontrava sob o exclusivo... Hipótese em que o filho dos autores foi internado no estabelecimento da ré por distúrbios psicológicos, mas foi acometido por infecção hospitalar, que provocou a sua morte

IV, art. 1.043 , NCPC ); nada obstante a perda do “sobrenome”, parece que persistem sendo remédio exclusivo dos Tribunais Superiores (o que deflui da dicção do “caput” do art. 1.044 , NCPC , que menciona... distintas (não é incomum que se conte equivocadamente o prazo da ação rescisória da data da certificação quando se deve contar da data do trânsito, que é normalmente bem antecedente, o que leva ao decaimento

questão do dano moral alegado, o magistrado entendeu que “no presente caso, observa-se que o fato teve repercussão no estado emocional da parte autora, advindo, assim, grande transtorno, visto que a ré

A nova regulamentação acaba com a franquia obrigatória de bagagens a partir de 2018, deixando a exclusivo critério das companhias aéreas a opção de cobrança adicional (art. 13)... ALGUNS RETROCESSOS 1) DISTRATO E A PREVISÃO DE EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA Um dos pontos chaves do direito do consumidor na atualidade diz respeito às cláusulas de decaimento referente aos desfazimentos... sendo que o único direito novo é o de, em caso de perda total da bagagem, receber de volta o dinheiro que pagou pelo mafadado ‘contrato de transporte de bagagens de pessoas transportadas’, criado pela Res

A nova regulamentação acaba com a franquia obrigatória de bagagens a partir de 2018, deixando a exclusivo critério das companhias aéreas a opção de cobrança adicional (art. 13)... ALGUNS RETROCESSOS 1) DISTRATO E A PREVISÃO DE EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA Um dos pontos chaves do direito do consumidor na atualidade diz respeito às cláusulas de decaimento referente aos desfazimentos... sendo que o único direito novo é o de, em caso de perda total da bagagem, receber de volta o dinheiro que pagou pelo mafadado ‘contrato de transporte de bagagens de pessoas transportadas’, criado pela Res