Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo em Artigos e Notícias

Por essas razões, a Turma manteve a decisão monocrática da relatora, negando provimento ao agravo interno da empresa. PJe: Processo nº 0010197-79.2016.5.03.0087 (Agravo Interno)... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

Por essas razões, a Turma manteve a decisão monocrática da relatora, negando provimento ao agravo interno da empresa. PJe: Processo nº 0010197-79.2016.5.03.0087 (Agravo Interno)... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

Por essas razões, a Turma manteve a decisão monocrática da relatora, negando provimento ao agravo interno da empresa. PJe: Processo nº 0010197-79.2016.5.03.0087 (Agravo Interno)... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

Por essas razões, a Turma manteve a decisão monocrática da relatora, negando provimento ao agravo interno da empresa. PJe: Processo nº 0010197-79.2016.5.03.0087 (Agravo Interno). Fonte: TRT-3... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

Por essas razões, a Turma manteve a decisão monocrática da relatora, negando provimento ao agravo interno da empresa. PJe: Processo nº 0010197-79.2016.5.03.0087 (Agravo Interno)... Inconformada, a empresa apresentou recurso ordinário, mas, em decisão monocrática, a desembargadora relatora, Ana Maria Amorim Rebouças, negou-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, ao observar... Mas não teve o apelo acolhido pela Turma que, adotando o entendimento da relatora, negou-lhe provimento

A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado... Em decisão monocrática, a desembargadora deu parcial provimento à apelação e mandou devolver os autos ao juiz de primeira instância, para reavaliar a absolvição... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

A principal finalidade do agravo interno é submeter o reexame da decisão monocrática a um órgão colegiado... Em decisão monocrática, a desembargadora deu parcial provimento à apelação e mandou devolver os autos ao juiz de primeira instância, para reavaliar a absolvição... Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal

"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA. 1... Nesse sentido, colhem-se os seguintes julgados recentes: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO... INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS CONTRA A MESMA DECISÃO. NÃO CABIMENTO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL

Irresignado, o Ministério Público interpôs recurso de apelação no Tribunal de origem, sendo dado parcial provimento ao recurso em decisão monocrática proferida pela Desembargadora Relatora para o fim de... de agravo interno para julgamento perante o Órgão Colegiado competente, mantendo (ao rejeitar os embargos declaratórios) a validade da decisão monocrática que não conheceu do agravo interno (fl. 5)... Aduz que as decisões monocráticas da Desembargadora Relatora e o acórdão do Tribunal de origem estão em desacordo com os procedimentos legais, pois: a) o fundamento exposto na decisão monocrática do recurso

e manteve decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial com aplicação da Súmula 83/STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de embargos de divergência em que se discute, preliminarmente, sua admissibilidade em razão de ter sido interposto contra acórdão que negou provimento a agravo regimental... DIREITO PROCESSUAL CIVIL Cabimento de embargos de divergência contra acórdão que, a despeito de negar provimento ao agravo em recurso especial, examinou o mérito da controvérsia, aplicando o óbice da Súmula