Defesa Prévia Peça Processual em Artigos e Notícias

Nos crimes de tráfico de drogas, por exemplo, a primeira peça defensiva não é a resposta à acusação, mas sim a defesa prévia. Saiba também como se referir às partes do processo... Essa situação exige que o advogado seja objetivo na hora de redigir uma peça processual. Claro que, se é necessário que a sua peça processual seja grande, é obrigação do juiz analisar tudo... Sobretudo, para quem irá analisar sua peça. Personalização Por que não usar modelos de peças processuais? Não use modelos prontos de peça processual, da internet ou que você já tenha feito

A "contestação" configura-se como uma peça processual utilizada no âmbito jurídico para a defesa dos interesses de uma das partes em um litígio perante o Poder Judiciário... Para enriquecer a peça processual, torna-se imperativo estudar e citar dispositivos legais e jurisprudência que fundamentem as alegações processuais... FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A fundamentação jurídica assume papel essencial em qualquer peça processual, incluindo a contestação, pois é por meio dela que se erige a base legal que sustenta os argumentos apresentados

III – DO PEDIDO Diante do exposto, é a presente para que se digne Vossa Senhoria em acolher a presente DEFESA PRÉVIA, anulando o Auto de Infração XXXXXXX... que todas as publicações e notificações sejam encaminhadas para o endereço do causídico, sob pena de Nulidade, no escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXX - TAGUATINGA – DF, vem propor a presente DEFESA PRÉVIA... constatação de sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas” Desta forma, não satisfeita, apresenta defesa prévia

Assim, via de regra, vemos o termo “defesa prévia” na Legislação de Tóxicos e “resposta à acusação” no Código de Processo Penal... Enquanto na resposta à acusação o principal seria, em tese, a absolvição sumária do acusado; na defesa prévia, a rejeição da denúncia... Por Pedro Magalhães Ganem Basta analisar rapidamente alguns processos e logo se vê que muitas pessoas confundem a defesa prévia com a resposta à acusação, intitulando sua petição de forma equivocada

Sugiro, portanto, a leitura de outro texto que fiz sobre as eventuais diferenças entre as duas peças defensivas, clicando no link abaixo. CLIQUE AQUI: Defesa Prévia ou Resposta à Acusação... DEFESA PRÉVIA GENÉRICA? A dúvida de muitos advogados é se na defesa prévia já devem lançar todas as teses defensivas ou se devem aguardar para lançá-las apenas nas alegações finais... Agora que nós já vimos que existe diferença entre a Defesa Prévia e a Resposta à Acusação, é importante falar um pouco sobre como elaborar a Defesa Prévia, abordando desde questões voltadas para a formatação

Lembre-se de que você pode apresentar tudo isso na defesa prévia. Seja Proativo: Não espere o último dia para apresentar sua defesa prévia... Dentro desse contexto, quando um médico responde a um Processo Ético-Profissional, a Defesa Prévia é a peça administrativa que engloba a observância do devido processo legal perante os Conselhos Regionais... Em conclusão, a defesa prévia é um instrumento fundamental no processo ético-profissional, garantindo ao médico uma oportunidade justa e ampla de defender-se

o réu apresenta a defesa prévia (ou preliminar) e posteriormente o magistrado vai analisar o recebimento (ou não) da peça do Ministério Público... A defesa prévia consta, principalmente, na lei de drogas , no artigo 55 da referida Lei, que prevê: Art. 55... prévia e preliminar, como a denúncia ainda não foi recebida, cabe o pedido de rejeição da peça acusatória

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação... Enquanto na resposta à acusação o principal seria a absolvição sumária do acusado; na defesa prévia, a rejeição da denúncia ., esse ao menos é o objetivo que entendo que o legislador quis dar às peças... No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de Tóxicos e o termo Resposta à Acusação no Código de Processo Penal

É importante salientar que a ausência de defesa preliminar é causa de nulidade absoluta do processo. e) Defesa prévia Atenção: defesa preliminar é uma coisa; defesa prévia, outra... O fundamento para esta peça processual é o artigo 55 da lei 11.345 /2006... Defesa Preliminar diz respeito à crimes funcionais e defesa prévia, a crimes que envolvam entorpecentes – crimes previstos na lei 11.343 /06

Defesa prévia genérica? A dúvida de muitos advogados é se na defesa prévia já devem lançar todas as teses defensivas ou se devem aguardar para lançá-las apenas nas alegações finais... Agora que nós já vimos que existe diferença entre a Defesa Prévia e a Resposta à Acusação, é importante falar um pouco sobre como elaborar a Defesa Prévia, abordando desde questões voltadas para a formatação... Absolvição sumária Veja, como disse anteriormente, os seus requerimentos em sede de defesa prévia devem se restringir às questões processuais e não ao mérito em si, o que deverá ser guardado para as alegações