Denunciados Não Contribuintes em Artigos e Notícias

Organização criminosa extorquia contribuintes Na ação penal, o ex-servidor é acusado de formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro e manutenção de depósitos não declarados no exterior... "O periculum in mora não está evidenciado, pois não há o risco de ineficácia da concessão da ordem mandamental na hipótese de a liminar não ser desde logo deferida", disse o ministro... O ex-auditor foi denunciado pela suposta participação em organização criminosa responsável por extorquir empresários e industriais para reduzir valores de autuações e eliminar procedimentos tributários

Com efeito, não teria havido o crime de sonegação fiscal denunciado pelo Ministério Público... E como não haveria lançamento tributário em decorrência da aplicação do voto de qualidade proferido naquele processo, ocorreria o julgamento favorável ao contribuinte, ou seja, não haveria o lançamento... No cenário atual, a tese de não aplicação do voto de qualidade poderá beneficiar diversos contribuintes para desconstituir decisões contrárias a seus interesses

for permitida. § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado... Tal como no caso dos crimes de evasão fiscal, presume-se que o contribuinte dispõe de fundos para saldar a dívida fiscal não paga, mas, nesse caso, a utilização de organizações criminosas agressivas para... Os contribuintes sob investigação estarão sujeitos a agravamento das condições até serem considerados culpados ou absolvidos

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

Os contribuintes foram denunciados pelo Ministério Público e posteriormente condenados em primeira e segunda instâncias... No recurso, a Defensoria cita o art. 5º, LXVII: “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel... comissões de Direito Penal e de Direito Tributário da OAB/SC pediram para ingressar como amicus curiae em ação da Defensoria Pública do Estado junto ao STF que busca reverter a pena de detenção de contribuintes

Com essa decisão ilógica, tem-se justamente o casuísmo denunciado pela Ministra Regina Helena Costa, acima transcrito... Logo, haveria mero trânsito de valores até o destino final, que era o cofre dos Estados, no caso do ICMS, com mera entrada ocorrendo junto ao contribuinte... Disse ela: “ Receita não pode ser uma coisa para um tema e ter outro conteúdo para outro tema. (...) Não podemos criar outro conceito ”

Foi constatado que a grande parte dos segurados empregados e contribuintes individuais não foram declarados em GFIP... e contribuintes individuais na guias de recolhimento do GFIP... O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura (PMDB), foi denunciado por sonegação fiscal no período em que foi prefeito do município de Ariquemes