Desprovimento em Decisão Monocrática em Artigos e Notícias

“A decisão monocrática foi prolatada sob os auspícios do sistema normativo, inclusive porque o objeto da carta rogatória é desprovido de qualquer caráter executivo”... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão monocrática, conceder autorização (exequatur) para cumprimento... O ministro reiterou os termos de sua decisão monocrática, no qual destacou que o STJ, na concessão do exequatur, se limita à análise de requisitos formais, sendo vedada a revisão do mérito do ato processual

Por exemplo, em 2008, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os julgamentos por meio de decisão monocrática respondiam por nada menos que 40% do total de decisões de inadmissão, provimento... Por: Fernanda Medina Pantoja Não era raro, na vigência do CPC /73, que o relator de um recurso lhe negasse provimento, por meio de decisão monocrática, com base no fundamento de que seria “manifestamente... Tais particularidades faziam com que o tempo de trâmite do recurso, como um todo, fosse mais célere no caso de prolação da decisão monocrática, ainda que contra ela houvesse subsequente interposição de

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na tarde desta terça-feira (13), julgou pelo desprovimento do agravo regimental interposto em face de decisão monocrática nº 14/2012, que indeferiu o... O relator do processo, juiz João Bosco Medeiros de Sousa, rejeitou o pedido afirmando que tal decisão caberá ao juiz da 64ª Zona Eleitoral, onde tramita o processo

Decisão monocrática Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano Zanin atendeu ao pedido do MP-PA e explicou que, no julgamento do RE 1055941 (Tema 990 da repercussão geral), o STF validou o compartilhamento... Compartilhamento provocado e espontâneo Na sessão de hoje, o ministro manteve seu entendimento e votou pelo desprovimento do recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa da investigada... A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (2) no julgamento de recurso apresentado na Reclamação (RCL) 61944

Súmula Para o ministro, diante das várias decisões recentes do STJ sobre o assunto, não merece prosperar a alegação da União de que o julgamento da controvérsia não poderia ter sido por decisão monocrática... “Não se conhece da alegação de que impossível o julgamento do recurso especial por decisão monocrática ante a falta de entendimento consolidado no STJ sobre o tema, no caso em que a decisão agravada colaciona... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem

Votos Na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin votou pelo desprovimento do agravo, mantendo sua decisão monocrática... Em decisão monocrática, o relator da AP 1002 , ministro Edson Fachin, negou a substituição requerida pela defesa, assentando que a defesa prévia é a fase processual em que deve ser apresentado o rol de... O ministro Dias Toffoli também votou no sentido do desprovimento do recurso, mas com fundamentação diversa

Ficaram vencidos a relatora, ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que votaram pelo desprovimento do agravo, mantendo a decisão monocrática questionada... Na sessão virtual encerrada em 24/9, foi dado provimento ao agravo regimental interposto pela CNI contra a decisão monocrática da relatora, ministra Rosa Weber, que havia julgado inviável (não conhecido... Por decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), voltará a tramitar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 422, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Em relação a enfermidades crônicas cujo tratamento é contraindicado no ambiente prisional, Fachin lembrou que sua decisão monocrática manteve a prisão domiciliar humanitária assegurada desde 2018... Requisitos Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo desprovimento do recurso... Em seu voto pelo desprovimento do recurso, seguido por unanimidade, Fachin explicou que as normas constitucionais, legais e regimentais conferem ao STF a competência para a execução penal de seus acórdãos

Para o ministro, diante das várias decisões recentes do STJ sobre o assunto, não merece prosperar a alegação da União de que o julgamento da controvérsia não poderia ter sido por decisão monocrática... “Não se conhece da alegação de que impossível o julgamento do recurso especial por decisão monocrática ante a falta de entendimento consolidado no STJ sobre o tema, no caso em que a decisão agravada colaciona... Kukina destacou que o desprovimento monocrático do recurso especial tem suporte na Súmula 568 do STJ

Para o ministro, diante das várias decisões recentes do STJ sobre o assunto, não merece prosperar a alegação da União de que o julgamento da controvérsia não poderia ter sido por decisão monocrática... “Não se conhece da alegação de que impossível o julgamento do recurso especial por decisão monocrática ante a falta de entendimento consolidado no STJ sobre o tema, no caso em que a decisão agravada colaciona... Kukina destacou que o desprovimento monocrático do recurso especial tem suporte na Súmula 568 do STJ