Deste Tribunal em Artigos e Notícias

Então se entende por que o caminho para a formação deste Tribunal Militar Internacional não foi fácil... Para entender melhor a escolha e constituição deste Tribunal Militar Internacional é necessário saber o que estava envolvido... Apesar das críticas acerca de aspectos importantes como a legalidade e a imparcialidade, não se pode negar o significado deste Tribunal para o mundo pós-guerra e o fato de ter inspirado a criação do Tribunal

TRIBUNAL DO JÚRI O tribunal do jurí é responsavel pelo processamento e julgamento dos crimes dolosos contra à vida, tais como, homicídio, feminicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou... (Redação dada pela Lei nº 11.689 , de 2008) Passado este prazo, o juízo competente designará uma data para que seja realizada a sessão no plenário do tribunal do júri... O tribunal, tem como fundamento o direito à vida disposto no art 5º da constituição federal de 1998; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros

Ao Tribunal do Júri cabe julgar os crimes em que há intenção de matar a vítima, os definidos como crimes dolosos contra a vida... Nos julgamentos do Tribunal do Júri, quem efetivamente decide é o povo e não o juiz e a lei! (por isso é chamado de “Júri Popular”)... O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal , em seu artigo 5º , inciso XXXVIII : “Art. 5º

O Tribunal de Exceção, também conhecido como tribunal ad hoc , do latim “tribunal para esta finalidade”, é o oposto ao Juiz Natural, pois são tribunais criados para julgar uma situação específica... OBS: o Tribunal de Exceção não se confunde com Tribunal Especializado, este último refere-se apenas a divisão de “matéria” entre os tribunais, exemplo: Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiça do Trabalho... Você sabe o que é um Tribunal de Exceção? Antes de falarmos sobre o Tribunal de Exceção, temos que falar sobre a imparcialidade e o Juiz Natural. O que é isso

O Tribunal Marítimo é composto por um presidente e seis juízes, todos indicados pelo Presidente da República... O Tribunal Marítimo pode aplicar sanções administrativas, como multas e suspensão de licenças, aos responsáveis por infrações às normas marítimas... O Tribunal Marítimo é uma instituição brasileira que tem como objetivo julgar os acidentes e fatos ocorridos no mar, rios e lagos brasileiros, bem como servir como arquivo para dados alguns dados vinculados

Se ante um tribunal japonês tivesse comparecido o presidente Truman, após o emprego da bomba atômica em Hiroshima e em Nagasaki, teria o mundo aceito, com imparcialidade, o veredicto deste tribunal... A importância deste Tribunal para o Direito Internacional está relacionada ao fato de que foram criadas duas categorias de crimes contra a humanidade e contra a paz, com previsão expressa; a desconsideração... A criação de um tribunal penal internacional: dos tribunais militares aos tribunais “ad hoc”. Jus navigandi

Tribunal do júri: contradições e soluções. 5ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1999... Tribunal do Júri . São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2008. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal . 18ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. RAMOS, João Gualberto Garcez... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2006. RANGEL, Paulo. Tribunal do Júri: Visão Linguística, Histórica, Social e Jurídica . 2ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2009

Se ante um tribunal japonês tivesse comparecido o presidente Truman, após o emprego da bomba atômica em Hiroshima e em Nagasaki, teria o mundo aceito, com imparcialidade, o veredicto deste tribunal... A maior crítica formulada ao Tribunal foi a de que se tratava de tribunal ad hoc , que fez a justiça dos vencedores sobre os vencidos, não podendo ser considerado autêntico tribunal internacional e ainda... Por Marco Antonio Pedroso Cravo O Tribunal Militar do Extremo Oriente (Tribunal de Tóquio) teve como marco preparatório para a sua formação “A Conferência do Cairo”, publicada em 1943 por representantes

cometidos contra qualquer população civil, antes ou durante a guerra; ou perseguições, por motivos políticos, raciais ou religiosos, a fim de executar, ou em conexão com, qualquer crime de competência deste Tribunal... (ROSSETTI, 2019) De acordo com o “Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional” no seu art. 1º: É criado, pelo presente instrumento, um Tribunal Penal Internacional ("o Tribunal")... O TRIBUNAL DE NUREMBERG Como se pode averiguar, antes mesmo de um Tribunal Penal Internacional (TPI) permanente, com Estatuto definido internacionalmente, tribunais penais internacionais foram formados

Não são julgados pelo Tribunal do Júri? Em regra não... No entanto, em algumas oportunidades nos deparamos com outros delitos sendo julgados pelo Tribunal Popular (que é o Tribunal do Júri onde o Conselho de Sentença é composto por 7 Jurados que são pessoas... Muitas pessoas não sabem que o Tribunal do Júri é o órgão do Judiciário competente para julgar outros crimes que não sejam especialmente os Homicídios