Devolução de Uniformes em Artigos e Notícias

Veja o voto: Pugna a ré ser absolvida da condenação à devolução dos valores descontados a título de uniforme... Decidiu o relator negar provimento ao recurso e manter a sentença que determinou a devolução dos valores descontados da obreira a título de uniformes... Transcrevo a cláusula da CCT de 2011/2012 (repetida nas CCT posteriores) que trata do fornecimento de uniformes (fl. 36): XX – UNIFORMES Serão fornecidos gratuitamente os uniformes quando forem exigidos

À devolução de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho... Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa, o desembargador Roberto Norris indeferiu o pedido de restituição do uniforme por parte do empregado como condição para devolução dos valores descontados... “A imposição do uso de uniforme é razoável. Contudo, a determinação de que o empregado pague pela peça que utiliza em serviço, ainda que com desconto, é ilegítima”, assinalou o relator do acórdão

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa, o desembargador Roberto Norris indeferiu o pedido de restituição do uniforme por parte do empregado como condição para devolução dos valores descontados... unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução... de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho

Elas podem ser feitas, desde que a desistência seja reconhecida em até 7 dias, ou seja, se você recebeu uma nova roupa de uma loja virtual que realiza a confecção de uniformes , mas ficou insatisfeito... Então, é possível fazer a devolução de compras online... é recomendado que você insista e mostre que sim, é possível realizar as devoluções

Ao apreciar o recurso ordinário interposto pela empresa, o desembargador Roberto Norris indeferiu o pedido de restituição do uniforme por parte do empregado como condição para devolução dos valores descontados... unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução... de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho

em caso de não devolução ou estrago voluntário do mesmo, na ocasião da quitação das verbas rescisórias... Fornecimento de uniformes As empresas fornecerão, gratuitamente, uniformes a todos os seus empregados, quando obrigatório seu uso. 1 - O primeiro uniforme será fornecido na admissão. 2 - O segundo uniforme... a restituir-lhe em dobro o respectivo valor, na forma do art. 462 da CLT . 5 - Fica assegurado às empresas o direito ao reembolso do valor correspondente ao uniforme fornecido gratuitamente ao empregado

Estas políticas devem abordar questões como trocas, devoluções, prazos de entrega e garantias... Disponibilize informações claras sobre produtos, serviços, preços, políticas de devolução e garantias... Certifique-se de que toda a equipe esteja ciente e treinada para seguir essas políticas, promovendo uma abordagem uniforme no atendimento ao cliente

Na ação, o MP pede a devolução do valor pago pelas contratações, R$ 6,68 milhões... Na ocasião, o prefeito Barbosa Neto (PDT) afirmou que desconhecia qualquer tipo de irregularidades na compra dos uniformes... Segundo o MP, entre agosto e novembro de 2010, a prefeitura de Londrina instaurou dois processos administrativos para a compra dos uniformes escolares, entretanto, sem licitação

Além da possibilidade de cashback que é a devolução de uma parcela do tributo pago para determinados, também a ser definido por lei complementar... O cenário até agora é que as alíquotas de referência serão fixadas pelo Senado Federal e no que se refere aos novos tributos (IBS e CBS), as alíquotas estão previstas para serem uniformes para todos os... Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços, que será uniforme em todo o território nacional, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exercer sua competência exclusivamente

dos descontos efetuados a título de uniformes, por unanimidade de votos... com os riscos do negócio, e, por óbvio, também com os custos da atividade econômica por ele encetada.” Com base nesse entendimento, foi dado provimento ao recurso ordinário do trabalhador quanto à devolução... No caso analisado pela turma, o empregador realizava desconto do valor gasto com o vestuário de uso obrigatório no trabalho, transferindo, portanto, o custo do uniforme ao trabalhador