Devolução Integral dos Ativos Financeiros Retidos em Artigos e Notícias

Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria , estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos... As parcerias com recursos depositados em conta corrente específica não utilizados no prazo de 365 dias poderão ser rescindidas unilateralmente pela Administração Pública, por meio da devolução dos valores... com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos de constatação de irregularidade, desvio de finalidade ou falta de adoção de medidas saneadoras , situações nos quais os recursos ficarão retidos

e imediato, quando cabível, na aquisição de bens do ativo imobilizado; c) o aproveitamento de saldos credores acumulados... operações com bens e serviços empregados, usados ou consumidos na atividade econômica, ressalvadas as exceções relativas a bens ou serviços caracterizados como uso ou consumo pessoal; b) o crédito integral... a Fazenda Nacional, prestigiando de forma ampla o benefício da isenção do imposto de renda, concedida por meio do art. 6º , inciso XIV , da Lei nº 7.713 /198, fundamentalmente, em respeito à saúde integral

Assim sendo, há que se estudar a forma de se apurar o crédito desse tributo, do qual emergem duas metodologias para essa apuração, quais sejam: a metodologia do crédito financeiro ; e a metodologia do... INTRODUÇÃO Devido às controvérsias acerca da questão do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os insumos para o ativo imobilizado das empresas, há de se fazer uma análise... a metodologia do crédito físico considera que só há creditamento de IPI na entrada dos bens que são destinados a integrar de maneira física o produto de industrialização, a metodologia do crédito financeiro

comparecimento de idosos), remanejando-se o valor para programas de maior interesse local; · Corte de parte da verba de órgãos que, tradicionalmente, muito gastam no final do exercício, para evitar “devoluções... urbanas ( ex.: água e energia elétrica; escola e posto de saúde; pavimentação e esgoto ). § Cobrança de ISS sobre os cartórios; § Em favor da Receita Federal, não se deve recolher o Imposto de Renda retido... De se atentar também para um ativo de alentado valor, o da Dívida Ativa; se pequeno o recebimento anual desse direito creditório, o dirigente poderia adotar práticas mais eficientes de cobrança, bem recomendáveis

no âmbito de suas competências, a exercer a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários, nos termos da Lei nº 12.810 , de 2013... O regime fiduciário é instituído mediante registro em entidade qualificada como depositário central de ativos financeiros, que deve conter: I - a constituição do regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos... Os recursos financeiros provenientes dos ativos integrantes da Carteira de Ativos ficam liberados do regime fiduciário a que se refere o art. 23, desde que atendidos os requisitos de que trata o art. 22

Quanto aos valores a serem retidos, embora dependam da análise do caso concreto, a 2ª Seção já havia adotado como parâmetro razoável o percentual de 25% das parcelas pagas ( Embargos de Divergência em... O Regime Especial é aplicável aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos no exterior em períodos... Incluem-se transações como depósitos bancários, certificados de depósitos, cotas de fundos de investimento, instrumentos financeiros, apólices de seguro, certificados de investimento ou operações de capitalização

e títulos representativos de ativo e de direitos do Estado” [1]... X – os valores retidos a título de imposto de renda, inclusive na forma dos arts. 157 , I , e 158 , I , da Constituição Federal , bem como os valores retidos a título de contribuição previdenciária. §... das Fazendas Públicas, o valor integral do crédito, informações detalhadas dos débitos compensados e o valor a ser pago aos beneficiários por meio de precatório. (...) [8]

de basicamente três circunstâncias, a saber: Por um fracionamento do tempo: a proporcionalidade é influente na caracterização de um trabalho de duração especial quando o ajuste contratual por tempo integral... Em caso de rescisão do contrato de trabalho sem compensação integral das horas extras, o trabalhador tem direito ao pagamento das horas extras não remuneradas, calculadas de acordo com o valor da indenização

pois, além de evitar distorções, impedindo a concessão de benefícios em situações que não guardam conformidade com os objetivos da previdência social, também serão favoráveis à busca do equilíbrio financeiro... INEXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE ERRO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ... vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a qualidade de dependente do autor da ação. § 3º Julgada improcedente a ação prevista no § 2º, o valor retido

pois, além de evitar distorções, impedindo a concessão de benefícios em situações que não guardam conformidade com os objetivos da previdência social, também serão favoráveis à busca do equilíbrio financeiro... vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da decisão judicial que reconhecer a qualidade de dependente do autor da ação. § 3º Julgada improcedente a ação prevista no § 2º, o valor retido... INEXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE ERRO ADMINISTRATIVO. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ