Emenda da Inicial em Artigos e Notícias

A emenda é um ato do juiz, como se fosse uma resposta exclusiva dele... Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial... Importante lembrar no antigo Código de Processo Civil de 73, que já havia previsão expressa sobre a emenda, porém não exigia do juiz que indicasse com precisão onde deveria ser corrigido

A natureza jurídica da “emenda à inicial” é de simples despacho. Explico... à inicial?”... petição inicial

A Emenda Inicial e o Aditamento à Inicial são instrumentos processuais utilizados em ações judiciais para alterar ou complementar a peça processual inicial... Em resumo, Emenda Inicial e Aditamento à Inicial são ferramentas úteis para corrigir ou complementar a petição inicial em um processo judicial... Dessa forma podemos perceber que a Emenda a Inicial ocorre apenas por determinação do juiz

Mas, e a determinação de emenda à inicial? É cabível de recurso? Qual a sua natureza... Decisão interlocutória que determinara a emenda da petição inicial a fim de converter a ação de alvará judicial em arrolamento sumário... Agravo provido.” [2] “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de rito ordinário - Decisão interlocutória que determinou a emenda da inicial para justificar o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial Valor

DA EMENDA À INICIAL A emenda à inicial é prevista no art. 321 do Código de Processo Civil , e possui a seguinte passagem legal: "Art. 321... Assim, vamos ao que interessa: A diferença entre EMENDA E ADITAMENTO DA INICIAL. 1... Assim, com a leitura atenta do artigo em comento, é possível esclarecermos, em termos mais simplórios, que a Emenda à Inicial é uma correção da petição inicial, para que o advogado corrija os defeitos

Contudo, em busca da verdade real dos fatos, o STJ em 2016, admitiu a emenda a inicial para que o Ministério Público - órgão de acusação, juntar o rol de testemunhas em momento posterior a apresentação... Um dos mais interessantes na minha concepção, trata-se da possibilidade de emendar a inicial no processo penal utilizando-se das regras contidas no art. 321 do novo código de processo civil , vejamos:... princípios que a inspiram e as suas normas, sendo assim, o Ministro Relator Reynaldo Soares da Fonseca, no RHC 37.587/SC, em 16.02.2016, entendeu que deveria intimar o Autor da ação para emendar a inicial

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 4ª região cassou efeitos de decisão judicial que determinou emenda à petição inicial, para adequação ao disposto na nova redação do art. 840 da CLT, configurando... Para o relator, estão presentes os prejuízos decorrentes da ordem de emenda à inicial para liquidação antecipada do feito. “ Isso porque, antes de estabelecida a relação processual, efetivado o contraditório... liquidação antecipada de pedido constante de inicial trabalhista

Para a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a situação não induz à extinção imediata da petição inicial (artigo 840 , § 1º , da CLT ), devendo ser concedido prazo de 15 dias para emenda à... à inicial (artigo 321 do CPC )... inicial, nos termos do artigo 321 do CPC

“Muitos colegas de profissão não davam a oportunidade de emenda da inicial... Ainda assim, Scalercio pede emendas em 30% das petições iniciais que recebe. “ Não há como negar que este número é alto... O juiz federal Antônio César Bochenek também acredita que o novo CPC tenha influência nos números de emendas às iniciais

entendem pela possibilidade de emendas sucessivas, abrindo-se mais de uma oportunidade para a emenda da petição inicial... judicial de emenda da inicial com o fito de que ela possa atender a finalidade para a qual foi elaborada... Em decisão recente o STJ reiterou o seguinte entendimento: "A jurisprudência desta Corte entende ser possível a emenda à inicial após a contestação quando tal diligência não ensejar a modificação do pedido