Entendimento Outro em Artigos e Notícias

É esta última espécie que só pode ser iniciada após o esgotamento de todas as instâncias judiciais, conforme entendimento da Corte Suprema, alegando que tal preceito se coaduna com o princípio penal da

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs), presidida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, passou a disponibilizar a Consolidação dos Entendimentos... A Consolidação dos Entendimentos Relevantes traz, por meio de indexações, a jurisprudência selecionada da TRU a partir de 2017 e o link para acesso ao inteiro teor das decisões (votos, ementas e acórdãos

O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que julgou extinta ação de destituição do poder familiar

O que é um Memorando de Entendimentos (MoU)... Uma das ferramentas jurídicas mais valiosas nesse contexto é o Memorando de Entendimentos (MoU), também conhecido como "Memorandum of Understanding"... Em resumo, o Memorando de Entendimentos é uma ferramenta poderosa para garantir segurança estratégica nas operações e negociações empresariais

É bom lembrar que o Memorando de Entendimento não serve apenas para ser utilizado entre os sócios... O Memorando de Entendimento é conhecido popularmente como MoU (que em inglês significa Memorandum of Understanding). Afinal, para que serve e quando fazer esse documento

O Propósito do Memorando de Entendimento O MoU é mais do que um simples acordo; ele é um compromisso formal entre as partes que delineia os contornos básicos de uma futura parceria ou acordo comercial... Ao definir claramente os termos de um entendimento preliminar, o memorando ajuda a evitar mal-entendidos e a estabelecer uma base sólida para negociações futuras, garantindo que todas as partes estejam... É aqui que entra o Memorando de Entendimento (MoU, do inglês Memorandum of Understanding), uma ferramenta jurídica essencial que atua como um pré-contrato durante as fases iniciais de negociação e formalização

Migalhas - 20/08/2012 O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros enviará moção de repúdio ao STF contra a mudança de jurisprudência da Corte no sentindo de não admitir mais HCs que tenham por objetivo substituir o recurso ordinário em HC. (Clique aqui)

No último dia 12/09/2019, o TST corroborou entendimento já sedimentado na Corte e em Tribunais Regionais, acerca da impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade... fulcro nos arts. 927 , § 3º , do CPC e 3º, XXIII, da Instrução Normativa nº 39/2015 do TST, atribui-se eficácia prospectiva à tese ora firmada, preservando-se as situações consolidadas à luz do entendimento

Com esse entendimento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu apelação do município de Porto Alegre, impedido, em primeiro grau, de proceder a “fracionamento virtual” de

Esse é um dos 11 entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça destacado na nova edição do Jurisprudência em Teses , ferramenta que reúne entendimentos firmados pela corte... (Súmula n. 345/STJ) 11) O art. 85 , § 7º , do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais