Exceção do Contrato Não Cumprido em Artigos e Notícias

Assim o fazem por exceção do contrato não cumprido, na grande maioria das vezes. A sociedade precisa construir um Estado que não descumpra seus objetivos... A obrigação dessa ficção jurídica, Estado, é não permitir que cenas como essa existam para que essas pessoas, partes do mesmo contrato social, não exerçam a exceção do contrato não cumprido, não respeitando... Essa máxima nos contratos que é a exceptio non adimpleti contractus , ou a exceção do contrato não cumprido permite que uma das partes descumpra suas obrigações devido ao inadimplemento do outra parte

Trata-se da Exceção de Contrato Não Cumprido ( exceptio non adimpleti contractus ). Amigos, o instituto encontra-se previsto no art. 476 e 477 do Código Civil . Vejamos: Art. 476... Dessa forma, com a leitura do dispositivo, podemos conceituar o a exceção de contrato não cumprido como um meio de defesa, pelo qual a parte demandada pela execução de um contrato pode arguir que deixou... Importante destacar que o instituto refere-se à exigibilidade do contrato. Assim, não nega-se a existência da obrigação tampouco há pretensão de extingui-la

Consiste a “exceção de contrato não cumprido” em um meio de defesa, pelo qual a parte demandada pela execução de um contrato pode arguir que deixou de cumpri-lo pelo fato da outra ainda também não ter... Trata-se, portanto, de uma exceção substancial, paralisando a pretensão do autor de exigir a prestação pactuada, ante a alegação do réu de não haver percebido a contraprestação devida... Como se infere, tal exceção somente pode ser aplicada nos chamados contratos bilaterais, sinalagmáticos ou de prestações correlatas, em que se tem uma produção simultânea de prestações para todos os contratantes

do contrato não cumprido, como também adotar uma postura ofensiva, contra-atacando o autor com uma ação reconvencional... A exceção de contrato não cumprido não poderá ser argumento se houver renúncia, impossibilidade de prestação ou se o contrato dispuser da cláusula “solve et repete”, que nada mais é do que a cláusula que... Consiste a exceção de contrato não cumprido em um meio de defesa, pelo qual a parte demandada pela execução de contrato pode argumentar que deixou de cumpri-lo pelo fato da outra ainda também não ter satisfeito

do contrato não cumprido; em razão do inadimplemento da obrigação do outro... Trata-se da utilização do instituto da exceção de contrato não cumprido como uma garantia da execução da obrigação a prazo, ou seja, são contratos com longa duração... ALTERNATIVA B A exceção de contrato não cumprido trata-se de um meio de defesa pelo qual a parte demandada pela execução de um contrato pode argüir que deixou de cumpri-lo pelo fato de a outra parte não

de contrato não cumprido... Ainda quanto a exceção de contrato não cumprido, vale salientar que a possibilidade de um dos contraentes não se ver obrigado a cumprir sua obrigação diante do descumprimento do outro, não se trata de... Dessa forma, a exceção de contrato não cumprido tem aplicação quando há origem comum das obrigações recíprocas (sinalagma) e quando há nexo de causalidade entre as prestações assumidas pelas partes no

Na prática, o princípio da exceção de contrato não cumprido possui diversas aplicações, tanto em questões extrajudiciais quanto judiciais... O Princípio da Exceção de Contrato Não Cumprido, proveniente do latim "exceptio non adiplemti contractus", encontra embasamento em diversos sistemas jurídicos ao redor do mundo, incluindo o Brasil, onde... Por essa razão, o princípio da exceção de contrato não cumprido desempenha um papel tão relevante no direito contratual, contribuindo para a segurança e a justiça nas relações contratuais

Nesse ínterim, na minha ótica, aplicar-se-ia a exceção de contrato não cumprido (artigo 476 do Código Civil ), mais conhecido como quebra de contrato... Contudo, indaga-se: e os contratos que não versam acerca de passagens aéreas e viagens, ou que não são regidos pelo CDC... E como fica a parte que perdeu o interesse no objeto do contrato, pode ou não pedir a sua resolução? Ou talvez a sua revisão

DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO A exceção de contrato não cumprido ou inexecução contratual, trata acerca da proibição dos contratantes (contratante e contratado e vice-versa), antes de cumprida a sua obrigação... no contrato poder exigir o implemento da do outro (art. 476 do Código Civil )... este princípio proíbe-se que um sujeito dentro de uma mesma relação jurídica adote conduta inconciliável com comportamento praticado anteriormente por ele mesmo, dentro da referida relação jurídica EXCEÇÃO

DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO 2.1... contrato não cumprido... do contrato não cumprido