Excesso de Prazo Para Julgamento da Apelação Mais de Um Ano Ordem Concedida em Artigos e Notícias

Excesso de prazo. Ordem parcialmente concedida para o imediato julgamento da apelação. Pretendida concessão da ordem em maior extensão para revogação da prisão preventiva... Impossibilidade: Paciente condenado em outros cinco processos cujo somatório das penas supera cinquenta e seis anos. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada: Inviabilidade

Excesso de Prazo... o excesso nos prazos para a conclusão da instrução processual... Paulo Cesar Costa Dias [1] RESUMO O presente trabalho tem como tema “Excesso de Prazo da Prisão Preventiva: Afronta ao Garantismo Constitucional”

ORDEM CONCEDIDA... ORDEM CONCEDIDA. 1... Excesso não caracterizado” No mesmo sentido: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FALTA DE RAZOABILIDADE

ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para anular o julgamento da apelação em relação ao paciente, determinar que as instâncias ordinárias providenciem nova cópia da mídia corrompida junto à Delegacia da Polícia Federal e substituir... de julgamento da apelação, verifica-se configurado o excesso de prazo da custódia cautelar, o que recomenda a sua substituição por medidas cautelares alternativas. 8

ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem concedida.” (STF, 1ª Turma, HC 98384 , Relator Ministro CARLOS BRITTO, j. 29.09.2009, DJe-228 divulg.03-12-2009, grifos apostos)... EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO PACIENTE NO TRIBUNAL DO JÚRI. ALONGAMENTO PROCESSUAL PARA O QUAL NÃO CONCORREU DECISIVAMENTE A DEFESA. DIREITO SUBJETIVO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 4 ANOS . DEMORA INJUSTIFICADA . APELAÇÃO INTERPOSTA SOMENTE PELA DEFESA... Ordem concedida, para determinar ao Tribunal Impetrado que proceda o julgamento da apelação criminal interposta pelo ora Paciente, com a maior brevidade possível... ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDA [...]. 1

ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA DO AGRAVADO NO MANDAMUS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. 1... No entanto, em 24/8/2016, sobreveio decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos autos do HC 2016.0001.005229-9 , concedendo alvará de soltura em favor do recorrido, sob o fundamento de excesso de prazo

Se a tua apelação vai ser provida ou a ordem concedida, os servidores te avisam o resultado antes, de modo que não será preciso fazer a sustentação oral, a não ser que ainda assim, se queira... Referir conflitos familiares, horário da prisão contra horário do fato, distância do fato e distância da prisão, diversas mudanças de data de audiência para configurar excesso de prazo, condições pessoais... A pena na sentença condenatória foi de 22 anos de reclusão

Possibilidade de fixação, no caso em exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Ordem concedida. 4... pessoas reconhecidamente integrantes dos grupos de risco para Covid-19; (3) ausência de fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão cautelar; (4) excesso de prazo na formação da culpa, notadamente... pessoas reconhecidamente integrantes dos grupos de risco para Covid-19; (3) ausência de fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão cautelar; (4) excesso de prazo na formação da culpa, notadamente

A definição da categoria excesso de prazo demanda juízo de razoabilidade à luz das circunstâncias concretas do caso em análise... Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo."... Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”