Exclusão do Simples Nacional em Artigos e Notícias

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  • Termo de Exclusão do Simples Nacional

    do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, cadastrados com atividades (principal e secundária) vedadas ao ingresso e de usufruírem o benefício do Simples Nacional... Caso se pretenda impugnar a exclusão, o pedido deverá ser protocolizado, na repartição fiscal do seu domicílio tributário, no prazo legal de 30 (trinta dias) da publicação do presente Edital... conforme previsto na Lei Complementar nº 123 /2006, informa que publicou no Diário Oficial Executivo do Estado nº 8826 , de 25/10/2012, páginas nº 51 a 58, o Edital de Notificação nº 01/2012 Termo de Exclusão
  • Edital de Exclusão do Simples Nacional

    A Secretaria da Fazenda informa que foi publicado no Diário Oficial, de 03/10/2013, o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 01/2013 - TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, com 7.798 termos... Para consultar os Termos de Exclusão do Regime Simples Nacional, acessar no e-Fisco o GSN >> Controle Gerencial do SN >> Consultar Termos Emitidos... No site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no menu Publicações, consta a relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional. Origem: SEFAZ-PE
  • Termo de Exclusão do Simples Nacional

    do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Pública Estadual até 11/10/2011, cuja exigibilidade não esteja suspensa... Para evitar a exclusão do Regime do Simples Nacional a partir de 01/01/2012, os débitos deverão estar regularizados até o trigésimo dia da publicação do presente Edital, mediante pagamento integral, parcelamento... Portanto, não estão incluídos os débitos apurados pelo regime do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n. 123 /2006
  • Quando ocorre a exclusão do simples Nacional?

    Artigos12/03/2024Eduarda Brito
    Por isso, não deixe de ler este artigo e conheça os principais motivos que levam a exclusão do Simples Nacional. Confira! De que maneira funciona a exclusão do Simples Nacional... Conheça os cinco motivos que excluem uma empresa do Simples Nacional Conheça os cinco principais motivos que levam à exclusão do Simples Nacional. 1... do Simples Nacional
  • Notificação de Exclusão do Simples Nacional. O que fazer para regularizar?

    Notícias14/09/2021Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    ✅Regularização Simples Nacional Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento ou parcelamento no prazo de... no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)... Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram disponibilizados
  • Débitos tributários - Exclusão do Simples Nacional

    do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Pública Estadual até 23/10/2012, cuja exigibilidade não se encontrava suspensa... Para evitar a exclusão do Regime do Simples Nacional, a partir de 01/01/2013, os débitos deverão estar regularizados até o trigésimo dia da publicação do presente Edital, mediante pagamento integral, parcelamento... Portanto, não estão incluídos os valores devidos pelo regime do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n. 123 /2006
  • Exclusão do Simples Nacional por Ofício

    Artigos02/02/2023Linconl Goncalves
    do Simples Nacional... Se tratando de empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, existem algumas questões impeditivas e de exclusão desse regime de tributação, alguns exemplos são: Exclusão por excesso de... A Lei Complementar nº 123 , de dezembro de 2006, no Art. 29 , informa que a exclusão do Simples Nacional por Ofício acontece quando: I - verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória; II -
  • Exclusão do Simples Nacional: como se defender?

    Artigos28/07/2022Lilian Monsores
    Causas Mais Comuns De Exclusão Do Simples Nacional O pedido de Exclusão do Simples Nacional é feito através do Auto de Infração lavrado por Auditores Fiscais da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda... Contudo, nem tudo é tão simples nesse regime, que por vezes surpreende os empresários com Autos de Infração e processos administrativos de Exclusão do Simples Nacional... também unificado a forma de pagamento dos impostos e contribuições devidas a estes Entes Públicos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
  • Prazo para comunicar exclusão do Simples Nacional está terminando

    Notícias25/01/2017COAD
    do Simples Nacional... Para informações detalhadas sobre todas as hipóteses de exclusão do Simples Nacional e desenquadramento do Simei, a COAD tem em seu portal as seguintes Orientações: – Exclusão do Simples Nacional – Desenquadramento... Verifique os casos que determinam a exclusão do regime do Simples Nacional, bem como quais hipóteses levam à exclusão do microempreendedor do Simei
  • Motivos de exclusão do Simples Nacional

    Artigos20/10/2021Carolina Fernandes
    A legislação do Simples Nacional estabelece algumas situações que podem causar exclusão do regime de tributação. Vamos tratar de algumas delas, as que são mais corriqueiras no dia a dia... Dentre os motivos que ocasionam a exclusão do Simples Nacional, podemos citar: Excesso de faturamento; Realizar atividades que são proibidas; Descumprimento da Lei; Endividamento... Acesse o site para ter acesso ao Manual de Exclusão do Simples Nacional. @advcarolinafernandes | Informativos e publicações sobre Direito Empresarial: www.advcarolinafernandes.com.br
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