Exclusão do Simples Nacional em Notícias

do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, cadastrados com atividades (principal e secundária) vedadas ao ingresso e de usufruírem o benefício do Simples Nacional... Caso se pretenda impugnar a exclusão, o pedido deverá ser protocolizado, na repartição fiscal do seu domicílio tributário, no prazo legal de 30 (trinta dias) da publicação do presente Edital... conforme previsto na Lei Complementar nº 123 /2006, informa que publicou no Diário Oficial Executivo do Estado nº 8826 , de 25/10/2012, páginas nº 51 a 58, o Edital de Notificação nº 01/2012 Termo de Exclusão

A Secretaria da Fazenda informa que foi publicado no Diário Oficial, de 03/10/2013, o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 01/2013 - TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, com 7.798 termos... Para consultar os Termos de Exclusão do Regime Simples Nacional, acessar no e-Fisco o GSN >> Controle Gerencial do SN >> Consultar Termos Emitidos... No site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no menu Publicações, consta a relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional. Origem: SEFAZ-PE

do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Pública Estadual até 11/10/2011, cuja exigibilidade não esteja suspensa... Para evitar a exclusão do Regime do Simples Nacional a partir de 01/01/2012, os débitos deverão estar regularizados até o trigésimo dia da publicação do presente Edital, mediante pagamento integral, parcelamento... Portanto, não estão incluídos os débitos apurados pelo regime do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n. 123 /2006

✅Regularização Simples Nacional Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos por meio de pagamento ou parcelamento no prazo de... no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)... Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram disponibilizados

do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Pública Estadual até 23/10/2012, cuja exigibilidade não se encontrava suspensa... Para evitar a exclusão do Regime do Simples Nacional, a partir de 01/01/2013, os débitos deverão estar regularizados até o trigésimo dia da publicação do presente Edital, mediante pagamento integral, parcelamento... Portanto, não estão incluídos os valores devidos pelo regime do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n. 123 /2006

do Simples Nacional... Para informações detalhadas sobre todas as hipóteses de exclusão do Simples Nacional e desenquadramento do Simei, a COAD tem em seu portal as seguintes Orientações: – Exclusão do Simples Nacional – Desenquadramento... Verifique os casos que determinam a exclusão do regime do Simples Nacional, bem como quais hipóteses levam à exclusão do microempreendedor do Simei

Enfim, seja por erro ou necessidade, a simples e xistência no CNPJ de CNAE vedado não resulta a exclusão automática do Simples Nacional, devendo ser comprovada a efetiva execução de referida atividade... No momento que a empresa indica no CNPJ CNAE não permitido ao ingresso ou manutenção no simples Nacional... Dentre as hipóteses de exclusão do simples, destaca-se a inclusão de atividade econômica vedada à opção pelo Simples Nacional (norma do artigo 30, 3º, II da LC 123/2006)

As microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão comunicar sua exclusão desse Regime Especial Unificado se ultrapassarem o limite de receita bruta acumulada... As ME ou EPP que tenham incorrido em excesso de receita bruta no ano-calendário anterior ou desejam se retirar do Simples Nacional deverão efetuar a comunicação até o último dia útil de janeiro, ou seja

comunicar a exclusão do Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro... As empresas que no ano-calendário de 2010 ultrapassaram o limite de receita bruta anual que impede a permanência no Simples Nacional, bem como aquelas que desejam se retirar desse regime em 2011, devem

Nacional, que parcelaram, até aquela data, seus débitos de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.229/2011 e que não possuíam outros débitos que motivassem sua exclusão... direito, desde a emissão, sem a produção de quaisquer efeitos jurídicos, os atos declaratórios executivos emitidos em 03.09.2012 para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional