Execução Imediata da Pena em Artigos e Notícias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (12/11), ao Supremo Tribunal, a execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados na Ação Penal 470 , o processo do mensalão... No documento, Janot pede a execução da sentença mesmo para condenados com direito aos Embargos Infringentes... Nesse caso, eles passariam a cumprir a pena de outras condenações que não dão direito ao recurso

A 6ª Turma do STJ acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e votou pela imediata execução provisória da pena de Farah Jorge Farah, condenado em júri popular a 16 anos de reclusão pelo crime de... Foi negado também o pedido para reduzir a pena imposta... Em apelação, a pena foi reduzida para 14 anos e oito meses. O pedido começou a ser analisado pelo STJ em agosto, juntamente com o recurso especial do réu

Questão de ordem O presidente do STF suscitou questão de ordem para discutir a execução imediata das penas... Por maioria, o Plenário decidiu pela execução imediata das penas dos réus com condenação transitada em julgado, ou seja, sem direito a novo recurso... Por maioria, o STF rejeitou a execução das penas parciais dos réus com direito a recurso. Secretaria de Comunicação Procuradoria Geral da República (61) 31056404/ 31056408

"Fixo, para tanto, a seguinte tese de julgamento: “ A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da... A lei 13.964 /2019 inseriu a alínea e , no inciso I do art. 492 do CPP , possibilitando a execução provisória da pena no caso de condenações iguais ou superiores a 15 anos, no Júri... pena aplicada”."

BRASÍLIA, 13 Nov (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pediu nesta quarta-feira a execução imediata das penas dos réus condenados... Além de pedir o cumprimento imediato das penas dos condenados que não têm mais direito a recursos, o magistrado também quer que os réus que podem recorrer da condenação em alguns crimes já comecem a cumprir... Fischberg, que era sócio da corretora Bônus Banval, envolvida no esquema, teve seus embargos admitidos para esclarecer que a pena restritiva de direitos imposta a ele constituía a prestação de serviços

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro votou pela imediata execução provisória da pena do ex-médico Farah Jorge Farah, condenado em júri popular pelo crime de homicídio duplamente qualificado... A defesa requereu ainda a redução da pena... O pedido de execução provisória começou a ser analisado pela 6ª Turma do STJ nesta terça-feira (22/8), juntamente com um recurso especial do réu

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (23/5), recurso do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) e determinou a execução imediata da pena de 7 anos e 2 meses, em regime semiaberto... Em junho do ano passado, o Supremo julgou o caso e reduziu a pena para 7 anos e 2 meses, mais pagamento de 30 dias-multa no valor de dois salários mínimos da época... Por meio de sua assessoria, Jacob alega que a construção da creche se baseou em laudo técnico, mas afirma que cumprirá a pena por ser “obediente à lei” e que pretende recorrer da decisão

Os outros três foram condenados a penas alternativas. ... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-nov-12/procurador-geral-republica-execução-imediata-penas-mensalao... O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (12/11), ao Supremo Tribunal, a execução imediata das penas de 23 dos 25 condenados na Ação Penal 470 , o processo do mensalão

Questão de ordem – O presidente do STF suscitou questão de ordem para discutir a execução imediata das penas... Por maioria, o Plenário decidiu pela execução imediata das penas com condenação transitada em julgado, ou seja, sem direito a novo recurso... O relator afirmou que, independentemente do pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o seu voto seria pela execução do acórdão no que se refere às penas em que não cabe mais

O ministro Luís Roberto Barroso , do STF, liberou nesta segunda-feira, 25, para inclusão na pauta do plenário o recurso com status de repercussão geral referente à execução imediata da pena aplicada pelo... Posição adiantada Durante o julgamento sobre a execução antecipada da pena, o ministro Dias Toffoli votou por proibir a prisão após a condenação em 2ª instância... No Supremo, o parquet alega que a execução provisória de condenação pelo Tribunal do Júri decorre do reconhecimento de que a responsabilidade penal está diretamente relacionada à soberania dos vereditos