Extinção do Pacto Acessório de Seguro em Artigos e Notícias

Por conseguinte, a extinção do financiamento torna inviável a cobertura securitária, por se tratar de pacto acessório que não subsiste sem o contrato principal", afirmou... A magistrada explicou que tal seguro não se destina a garantir o imóvel após a extinção do contrato de financiamento, não se confundindo com um seguro residencial autônomo, contratado de forma facultativa... Dessa forma, terá o segurado todo o longo prazo do contrato de financiamento e do seguro a ele acessório para perceber a existência do vício de construção, somado a um ano após o término do contrato, para

O chamado pacto marciano, que também tem origem nas fontes romanas, é aquele acordo acessório em que as partes estabelecem que, diante do inadimplemento do devedor, o credor tem a faculdade de se apropriar... Discute-se a utilização do chamado pacto marciano... E a extinção da dívida pode dar-se pelo fato de se amortizar com os frutos da coisa, ou pelo pagamento antecipado

Eis a situação do caso real: um contrato de financiamento imobiliário com pacto acessório de alienação fiduciária, firmado entre uma mulher e uma instituição financeira, para aquisição de um apartamento... será realizado o segundo leilão nos quinze dias seguintes. § 2º No segundo leilão , será aceito o maior lance oferecido , desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro... (destaquei) Ainda, o § 2º do mesmo dispositivo legal, diz que: “No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido , desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro

A extinção é diversa da anulação... (Ex: contratos de seguro de vida). Os contratos também podem se preocupar com as pessoas da prestação, tratando-se de pessoais ou impessoais... IV - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Para complementar a temática contratual, em regra geral, estes apresentam sua extinção no momento da tradição, ou seja, no momento do seu cumprimento e a desobrigação das partes

O objetivo do contrato é a criação, o resguardo, a extinção ou a alteração de direitos e deveres... nulo é o acessório, sendo anulável o principal, anulável é o acessório, sendo que o mesmo não ocorre no inverso, ou seja, o que afetar o acessório, em regra, não afeta o principal... Quanto à independência contratual Contrato Principal ou Independente – existe por si só, sendo independente em relação a outro pacto

O que é Pacto comissório? Cláusula por cuja força se opera a extinção dos direitos contratuais da parte que não cumpriu sua prestação... Comutativo - Objeto certo e seguro, com equivalência aproximada das prestações e contraprestações... Cláusulas especiais - pactos adjetos O que é Retrovenda (artigos 505 a 508)

A Reclamada sustenta que “conforme contrato de trabalho adunado aos autos, a ora agravada foi admitida em 10.11.14, para exercer a função de Ajudante de Serviços de Acessórios, onde permaneceu até a extinção... AVISO - PRÉVIO E INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO - DESEMPREGO INDEVIDOS... reconhecimento do direito à estabilidade ao emprego da gestante durante o curso do contrato de experiência, entende a reclamante que faz jus ao pagamento do aviso-prévio e da indenização relativa ao seguro-desemprego

INTRODUÇÃO A novação da divida, nos termos elencados pelos artigos 360 e seguintes do Código Civil brasileiro é “um modo de extinção de obrigações... de vida em caso de morte; VII. o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII. o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel deimóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e... dostransatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal; V. o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito realde garantia e aquele garantido por caução; VI. o contrato de seguro

IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantais previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção... seguro, um ônus adicional, além do pagamento do aluguel e dos encargos mensais... SEGURO DE FIANÇA LOCATÍCIA (art. 37, III, c/c art. 41) O seguro de fiança locatícia é também uma garantia voltada para os inquilinos das classes de maior renda da população, em razão de ser o prêmio do

Os frutos são bens acessórios que podem ter valor econômico renovável – C.C art. 92... O Código Civil estabelece algumas opções de regime patrimonial, o que tem relevância quando da ocorrência da dissolução ou extinção do casamento... Ressalva-se que além da opção dos regimes patrimoniais disponíveis pela Legislação Civil, é interessante observar, que, independente de qual for a escolha dos cônjuges, poderá ser lavrado o pacto antenupcial