Fiador Que Adimpliu a Totalidade da Dívida em Artigos e Notícias

FIADOR QUE ADIMPLIU A TOTALIDADE DA DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO. 1... O parágrafo 5º, por exemplo, expõe que prescreve em 05 (cinco) anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

FIADOR QUE ADIMPLIU A TOTALIDADE DA DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. TERMO INICIAL. DATA DO PAGAMENTO. 1... O parágrafo 5º, por exemplo, diz que prescreve em 5 (cinco) anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

Uma vez que a prestação alimentar destina-se a manter o alimentando, esta não pode responder por suas dívidas (Pereira, 2023, p. 680)... Contudo, com a vigência do Código de Processo Civil de 2015 , que revogou em totalidade o Código de 1973, e trouxe o cumprimento de sentença para os mesmos autos em que dá-se a ação de conhecimento, modificando... Aos alimentos não se admite cessão de natureza alguma, onerosa ou gratuita, não se tolera compensação com quaisquer dívidas (Farias; Rosenvald, 2015, p. 716)

Deve ser narrado e comprovado que o título já é passível de ser exigido, mas que o réu ainda não adimpliu com sua prestação... Todavia, esta regra comporta a exceção na hipótese da execução concursal, situação em que poderá ser expropriada a totalidade dos bens penhoráveis do devedor insolvente. 1.1.3 Princípio da utilidade da... Ressalte-se que se o valor do bem objeto for muito maior o da dívida, poderão deliberar sobre a substituição deste para outro

Humberto Theodoro Júnior [10] adverte que o devedor, ao assumir uma obrigação, “contrai para si uma dívida e para seu patrimônio uma responsabilidade”... Se a dignidade humana de uma das partes vai ser agredida, que seja então a do devedor, que, afinal, contraiu a dívida e deve nesse caso honrar seu compromisso... do estado, caracterizando pelo seu conteúdo abstrato, nada obstante, capaz de fundamentar as tutelas que possuem problemática nos casos concretos, tendo aplicabilidade imediata, no qual, abrange a totalidade

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2o será inscrita como dívida... direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida