Fixação Postergada Para a Fase de Liquidação em Artigos e Notícias

Não se pode ignorar situações de dilapidação, dissimulação ou ocultação de dados, a inviabilizar que se aguarde a fase de liquidação de sentença... Ainda que a total extensão dos haveres seja complexa e, portanto, realizada apenas na fase de liquidação, justifica-se, em casos tais, a antecipação de prova pericial ou outra que a supra... Com certeza, a alteração da ordem processual encontra campo fértil no direito empresarial, com ênfase à ação de dissolução parcial de sociedade, cujo rito especial se concentra na fase de liquidação

Fixação de honorários recursais, segundo disposições do art. 85 , § 11 , CPC/2015 . RECURSO NÃO PROVIDO... Valor a ser aferido em liquidação de sentença. Restituição em dobro dos valores indevidamente pagos. Cabimento... Determinado o recálculo do contrato, sem a periodicidade mensal, a ser realizado na fase de execução, inviável aferir, neste momento processual, qual o saldo devedor

continuidade das obras, para a posterior fase de liquidação de sentença... No sentido inverso também tem valia o princípio citado, pois não mais se admite que a entrega do bem de vida seja postergada a fases posteriores, se é possível defini-lo com clareza, desde já [4]... Sim, para afastar a postergação das apurações definitivas e liberação dos empreendimentos a momento posterior da liquidação da sentença, o tribunal pode se valer de sua iniciativa probatória (art. 370

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POSTERGADA PARA O MOMENTO RECURSO DE APELAÇÃODE LIQUIDAÇÃO. ART. 85 , § 4º , II , DO CPC . NÃO PROVIDO... mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição... Já o número de mortes passou, no mesmo período, de 46 mil para 60 mil

de decretação de falência de instituição financeira, os emitentes e avalistas de cédula de crédito bancário não possuem direito de preferência em sua aquisição em leilão realizado no processo de liquidação... regra contida no art. 130 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional - CTN não afasta a responsabilidade do arrematante no que concerne aos débitos de IPTU posteriores à arrematação, ainda que postergada... utilidade pública está radicada, no plano infraconstitucional, no Decreto-Lei n. 3.365 /1941, cuja normatividade estabelece incumbir ao expropriante, após expedição do ato declaratório e superada a fase

Na segunda fase processual o réu passa a integrar a relação processual, com a citação, e lhe é garantido o direito de defesa, podendo contradizer e produzir provas para afastar a acusação... E, nesse caso, o processo é o mundo para o Juiz. Trata-se de excelente garantia para impedir julgamentos parciais... para o pagamento da multa penal e custas