Fraude em Licitacao em Artigos e Notícias

a licitação... Mesmo exarando suas assinaturas sem a devida leitura e análise, a comissão no mínimo concordou com possível ocorrência da fraude, incorrendo nas sanções tratadas pelo artigo 12, da Lei de Improbidade... Ocorre que a interpretação literal é, e deve ser, preterida em face a critérios teleológico-sistêmicos, de forma a buscar a vontade primária do legislador.[6] Nesse sentido, no caso em apreço, a fraude

Fraude em licitações 3. As Modalidades da Lei 8.666 /93 4... esta guerra de combate à fraude, deverá haver licitação para todo e qualquer contrato administrativo, porém, na própria lei de licitação 8666 /93 existe a dispensa a licitação, que é uma exceção à regra... Uma forma bastante corriqueira de fraude a licitação é o superfaturamento, em que este será acordado os valores e ganhador, antes mesmo da abertura dos envelopes entre os concorrentes a licitação

Fraude... ; 4.1- Concorrência; 4.2- Tomada de preço; 4.3- Convite; 4.4- Concurso; 4.5-Leilão; 4.6-Pregão; 5- Fraude licitatória; 6- Conclusão Resumo: Este artigo irá discutir o que como ocorre as fraudes em licitaçãoes... A identificação de fraudes em licitação exige que seja dada a devida observância à formalização do processo, mediante a análise do edital, dos documentos apresentados pelos concorrentes e de toda a documentação

A fraude praticada pelos denunciados ofendeu o interesse da Administração, que findou por contratar empresa que não necessariamente prestaria o serviço pelo menor preço, concluiu o MPF... Há outros processos criminais ainda em tramitação contra as mesmas pessoas, os quais tratam de outras licitações possivelmente fraudadas... Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de prisão e ao pagamento de multa por fraudar uma licitação

A Fraude a licitação é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos com licitações... de fraudes... A fraude a licitação nada mais é do que burlar o processo da competição com a finalidade de beneficio próprio ou alheio

Dentre as diversas formas existentes de fraudes em licitações públicas, o presente texto pretende abordar, ainda que suscintamente, a sua forma mais gravosa: o cartel... Portanto, o nascimento dos cartéis em licitações se dá justamente sob o viés da obrigatoriedade de licitar... Ao se tratar do tema licitação, deve-se ter em mente que é um procedimento administrativo regrado minuciosamente pela lei, previsto na Constituição Federal como um mecanismo para que o Estado utilize da

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (8/8) o senador Ivo Cassol (PP-RO) por crime de fraude em licitação... Ao final do julgamento, houve empate de 5 a 5 em relação à condenação dos empresários por fraude em licitação... O ministro entendeu que não é possível haver conluio para fraude em licitação sem a concordância dos beneficiados no esquema

A Justiça Federal considerou o ex-prefeito culpado por fraude na licitação para a reforma do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004 à frente da Prefeitura de Santa Cruz... Além dele, foram condenadas as três empresas participantes e outros seis envolvidos: os três integrantes da comissão de licitação (José Medeiros Henrique, Maria Odete Dantas e Joanize Medeiros de Oliveira... Na sentença, a juíza Federal Gisele Araújo Leite confirma as informações do MPF de que as propostas apresentadas pelas empresas participantes da licitação (que teve como vencedora a CNG) exibiam as mesmas

A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado, no Norte-Central parananense, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito da cidade (gestões 2005-2008 e 2009-2012) por envolvimento em um esquema de fraude em licitação... Na denúncia, o MP-PR requer a condenação do réu pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 de Lei de Licitações – cujas penas são detenção de dois a quatro anos e multa – e por crime de responsabilidade... De acordo com as investigações do Ministério Público, a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido

da Companhia e o proprietário da Empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda por licitação fraudulenta e desvio de recursos públicos no ano de 1998... Em agosto de 2000, o TCU decidiu pela abertura de tomada de contas especial onde ficou comprovado ilícitos na licitação da Companhia com repercussão inclusive, na esfera criminal... A licitação ocorreu abril de 1998, e teve como vencedora do certame a empresa Transequador Equipamentos, Peças e Serviços Ltda, com o valor de venda do produto de R$ 129.200,00