Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em Artigos e Notícias

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  • Correção - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    Notícias27/03/2023Fabiano Ls
    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, oferecendo-lhe uma indenização correspondente a 40% do valor total depositado pelo empregador... disso, é importante destacar que a revisão do FGTS não é automática e que cada trabalhador deve analisar a sua situação individualmente, levando em conta o período trabalhado e o valor depositado no fundo... Além disso, o fundo também pode ser utilizado para aquisição da casa própria, para amortização ou quitação de saldo devedor de financiamento habitacional e para pagamento de parte das prestações de financiamento
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

    Notícias29/03/2023Rosany Carneiro
    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária... A questão é que se trata de um dinheiro barato ao governo, que fica parado por muito tempo e financia até habitações populares, e a correção pela inflação encarece, já que o governo também perde uma fonte
  • Fundo de garantia por tempo de serviço

    Notícias22/05/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Esse valor tem de ser depositado até o dia 7 de cada mês posterior a prestação do serviço... adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitodotrabalho #FGTS #fundodegarantia
  • Conheça as Súmulas do STJ sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    Notícias13/12/2021Consumidor News
    de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão... PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/10/2010, DJe 25/10/2010) Súmula 514 A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos Trabalhadores participantes do Fundo de Garantia... (SÚMULA 353, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/06/2008, DJe 19/06/2008) Súmula 398 A prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    Artigos19/03/2023Jonathan Pereira
    O FGTS trata-se de um fundo criado pelo governo e serve como reserva para o trabalhador... Tem direito ao FGTS: - Trabalhadores regidos pela CLT ; - Empregados domésticos; Trabalhadores rurais, intermitentes, temporários; - Trabalhadores contratados por sindicato e que prestam serviços a mais... É possível sacar o FGTS nas seguintes hipóteses: · demissão sem justa causa; · término do contrato por tempo determinado; · rescisão do contrato por falência, falecimento do empregador individual, empregador
  • Saiba mais sobre o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - 2017

    Notícias01/02/2017Aline Pinheiro Advogada Trabalhista
    Sendo assim, ser você pedir demissão hoje, você não pode sacar o seu fundo de garantia... O calendário FGTS 2017 será divulgado com as datas de saque do valor integral do Fundo de Garantia, para trabalhadores com a conta do fundo inativa desde 2015... Em caso de demissão, você não consegue realizar o saque, pois as contas precisam estar inativas desde do final de 2015 para obter direito em sacar o fundo de garantia
  • Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

    Notícias10/06/2020Estela Lopes
    Quem pode sacar? – Aqueles com contas ativas (emprego atual), ou contas inativas (emprego antigo) com saldo disponível. Quanto pode sacar? - Até R$ 1.045,00 reais. Quando será liberado? -A partir do dia 15 de Junho até 31 de Dezembro de 2020. Já tem um calendário para o saque? - Ainda não tem um cronograma divulgado oficialmente, a escala deve seguir, a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Como será feito o pagamento? - O trabalhador irá receber por meio da conta digital da Caixa, que permite movimentações pelo aplicativo Caixa Tem. Como será o saque para quem tem mais de uma conta de FGTS? 1. Contas inativas, de início pela conta com menor saldo; 2. Contas ativas, de início pela conta com menor saldo. Onde consultar o saldo? - É possível consultar o saldo no site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets.
  • FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    Artigos17/05/2020Vitoria Santos Advocacia
    O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em sua criação, teve como intenção principal proteger o trabalhador... A realização dos depósitos do FGTS é feita através de uma conta vinculada a cada trabalhador, e é feita por cada empresa na qual o trabalhador prestou serviço
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

    Artigos16/04/2019OTT Contabilidade
    do Tempo de Serviço – FGTS pela Lei nº. 5.107 /66 (fundo até então de caráter facultativo e alternativo)... O artigo 158, inciso XIII, previa estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido, ou fundo de garantia equivalente... O tempo avançou, e a degeneração da estabilidade decenal progrediu, confirmando, na interpretação de algumas pessoas, a tese do grego, pois se flexibilizou a estabilidade com a criação do Fundo de garantia
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