Honorários Rpv em Artigos e Notícias

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  • RPV: O que está incluso no cálculo do valor bruto da ação?

    Artigos25/10/2022Cinga Tech
    Então, por exemplo, o advogado responsável pela causa que envolve o pagamento de RPV receberá os honorários contratuais com base no montante total do crédito recebido... Quando o cidadão tem direito a receber um precatório, que pode ser convertido em RPV, podem ser incluídos nesses valores os honorários advocatícios e impostos, tendo em vista que o cálculo é baseado no... Também se faz necessário considerar que o seu cliente precisará abrir mão do valor excedente ao teto, fora o pagamento dos honorários de seu advogado
  • O credor do precatório ou RPV faleceu. E agora?

    Artigos25/10/2022Cinga Tech
    SUPER DICA BÔNUS: Saiba que, ao advogado, é possível requerer o destacamento dos seus honorários, quando da expedição da RPV ou do Precatório, na petição em que se solicita a habilitação dos herdeiros... autor no curso do processo, necessária se faz a prévia habilitação dos herdeiros para o prosseguimento do feito, como explicado acima, ficando condicionada a expedição da requisição de pagamento dos honorários... Há causas em que o levantamento de valores requisitados por meio de Precatório ou RPV fica condicionado à partilha dos valores no âmbito de inventário judicial ou administrativo, por isso, os herdeiros
  • Honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como RPV

    Notícias14/10/2016Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Os honorários advocatícios podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Os advogados argumentaram que os honorários advocatícios seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata... Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Barth Tessler, a Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais
  • Separados do crédito principal, honorários podem ser pagos como RPV

    Notícias07/11/2016Leandro Potrich
    Honorários advocatícios sucumbenciais não integram o valor principal do processo e, por isso, podem ser separados do crédito principal e pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV)... Os advogados argumentaram que os honorários seriam autônomos, de natureza alimentar, e que seu pagamento por RPV não configuraria violação ao artigo 100 da Constituição Federal , que trata de pagamentos... Segundo a relatora, desembargadora federal Marga Barth Tessler, a Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelece, de forma expressa, que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais
  • Vender minha RPV ou pegar um empréstimo?

    Artigos27/01/2023LTZ Capital
    Vender uma RPV Um excelente recurso para advogados é a possibilidade de antecipação dos honorários advocatícios... Em suma, é muito mais proveitoso para o advogado antecipar honorários através da venda da RPV do que recorrer às linhas de créditos disponibilizadas pelos bancos tradicionais... Sendo assim, o advogado tem duas alternativas: antecipar as RPVs ou pegar um empréstimo. Então, qual a melhor alternativa
  • RPV: o que está incluso no cálculo do valor bruto da ação?

    Artigos02/02/2023LTZ Capital
    Então, por exemplo, o advogado responsável pela causa que envolve o pagamento de RPV receberá os honorários contratuais com base no montante total do crédito recebido... Quando o cidadão tem direito a receber um precatório, que pode ser convertido em RPV, podem ser incluídos nesses valores os honorários advocatícios e impostos, tendo em vista que o cálculo é baseado no... Também se faz necessário considerar que o seu cliente precisará abdicar do valor excedente ao teto, fora o pagamento dos honorários de seu advogado
  • Honorários dignos: TJSE fixa honorários sucumbenciais em cumprimento por RPV contra o Estado

    Notícias15/07/2019OAB - Sergipe
    nos casos de Requisição de Pequeno Valor (RPV)... A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), por meio da Comissão de Combate ao Aviltamento de Honorários Advocatícios (CCAHA) torna público os julgamentos de recursos de Agravo de Instrumento... de ambas as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que diziam respeito ao cabimento de honorários de sucumbência em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública cujo
  • Vender um precatório ou RPV, ou pedir empréstimo?

    Artigos27/06/2023LTZ Capital
    Em geral, os advogados enfrentam desafios na manutenção de sua organização financeira devido à natureza dos honorários recebidos pelos escritórios de advocacia, pagos apenas ao final dos processos judiciais... Neste artigo, vamos explorar as vantagens de optar por vender seu precatório ou RPV em vez de recorrer a um empréstimo bancário. O que são Precatórios e RPVs... Vantagens de vender o Precatório ou RPV para uma empresa especializada Agora que você entende as desvantagens do empréstimo, vamos explorar as vantagens de vender seu precatório ou RPV para uma empresa
  • RPV e a fixação dos valores pelos entes municipais.

    Artigos18/03/2020Ana Cláudia Gabriele
    Neste sentido é o parecer da Douta Procuradoria de Justiça às fls. 521 TJ-PR: Ocorre que o valor executado, mais o valor arbitrado a título de honorários, e custas e despesas processuais, superam o limite... CONVERSÃO DO PRECATÓRIO EM RPV PARA ADEQUAR A EXECUÇÃO À NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. INVIÁVEL... INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL QUANTO AO TETO DO PAGAMENTO POR RPV. PREVISÃO DE 180 DIAS PARA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL. ART 97, § 2º, DO ADCT
  • Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV

    Notícias10/04/2017Âmbito Jurídico
    o direito à expedição de RPV em separado para o pagamento de honorários contratuais... A relatora destacou que, no ato impugnado, foi determinada a expedição de RPV no valor de R$ 8,8 mil reais “referente aos honorários contratuais, para, nos termos do artigo 13 , inciso I , da Lei 12.153... Ressaltou que, em embargos de declaração, o juiz invocou a SV 47 para justificar a possibilidade da expedição de RPV
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