Ilegitimidade Passiva Não Acolhida em Artigos e Notícias

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda parte ré deve ser acolhida... Assim sendo, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré... O juiz de Direito Wladimir Hungria, da 5ª vara da Fazenda Pública do RJ, acolheu pedido de ilegitimidade passiva de médica ao entender que a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada

Entre as outras alegações feitas, é estabelecido a presença de incompetência do Juízo e ilegitimidade ativa e passiva por parte da autora e do réu... passiva, existe aqui a falta de legitimidade da parte ré... A ativa e passiva se referem a condição da ação poder ser julgada

Á época, a Primeira Turma do STF decidiu pela ilegitimidade passiva do agente público incluído na demanda judicial... Senão vejamos: […] revendo posicionamento anterior (fls. 213), a preliminar arguida deve ser acolhida... Inexistência de responsabilidade concorrente do agente político. legitimidade passiva mantida. Recurso improvido"

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFORMA... Nesse passo, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva das instituições financeiras rés para a limitação da margem consignável em 30%. 7... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS A MAIOR, QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. NOS TERMOS DAORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL JÁ SUMULADA POR ESTA CORTE NO VERBETE Nº 205. PRECEDENTES DESTA CORTE

ILEGITIMIDADE PASSIVA No que tange a legitimidade passiva da presente, a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 37 , § 6º prevê a responsabilidade objetiva do ente estatal... Devendo ser acolhida a presente por todo o exposto. V. DOS PEDIDOS Pelo exposto, requer: 1... E requer-se que seja extinto o processo sem resolução de mérito, em face do autor, haja vista a sua indubitável ilegitimidade passiva, nos moldes do art. 485 , inciso VI do CPC . III

Para a juíza Ana Paula Nannetti, a preliminar levantada pela Minas Brasil de ilegitimidade passiva não foi acolhida... Segundo a magistrada, a preferência para fazer a conversão era do médico e que o condutor C.A.N.M.G agiu culposamente ao desrespeitar a sinalização de trânsito e não esperar para atravessar o cruzamento

A decisão da 1ª Câmara Cível refutou as teses de ilegitimidade passiva e de culpa exclusiva das vítimas, com a manutenção da condenação da apelante ao pagamento de R$ 4.990,00 de danos materiais e R$ 10... Marcos José de Brito Rodrigues, ao proferir seu voto, já descartou, preliminarmente, a tese de ilegitimidade passiva, pois a própria legislação, no artigo 33 , V , da Lei de Licitações (Lei 8.666 /93)... “Destaco que a diferenciação entre danos morais e danos estéticos é doutrinária, apesar de acolhida por parte da jurisprudência não existe alteração do texto legal, logo, verificada a ocorrência do ato

PASSIVA PARCIALMENTE ACOLHIDA - MÉRITO - USUCAPIÃO - CONDÔMINO - HERANÇA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO... Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a própria parte, por inércia, deixou de regularizar a representação processual no prazo fixado pelo juízo a quo... tribunais vem decidindo: EMENTA: APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE

Para a juíza Ana Paula Nannetti, a preliminar levantada pela Minas Brasil de ilegitimidade passiva não foi acolhida... Segundo a magistrada, a preferência para fazer a conversão era do médico e que o condutor C.A.N.M.G agiu culposamente ao desrespeitar a sinalização de trânsito e não esperar para atravessar o cruzamento

Para a juíza Ana Paula Nannetti, a preliminar levantada pela Minas Brasil de ilegitimidade passiva não foi acolhida... Segundo a magistrada, a preferência para fazer a conversão era do médico e que o condutor C.A.N.M.G agiu culposamente ao desrespeitar a sinalização de trânsito e não esperar para atravessar o cruzamento