Impugnação Às Contas Apresentadas Pelo Réu em Artigos e Notícias

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  • Ação de prestação de contas

    Artigos15/12/2023Aurelio T L Barbato
    prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro. § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento... As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver. § 1º Havendo impugnação específica e fundamentada pelo autor... o juiz estabelecerá prazo razoável para que o réu apresente os documentos justificativos dos lançamentos individualmente impugnados. § 2º As contas do autor, para os fins do art. 550, § 5º , serão apresentadas
  • Direito Processual Civil

    Artigos16/06/2020Karen Andrade
    § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento questionado... Contas do autor e aceitação pelo juiz: No entanto, não existe previsão para impugnação por parte do réu, mas isso não significa que o juiz está obrigado a aceitar as contas apresentadas pelo autor... Não é suficiente mera manifestação de discordância com as contas apresentadas, faz-se necessário a demonstração de quais são elas, a serem feitas de forma fundamentada e específica
  • Da Ação de Exigir Contas

    Artigos09/05/2017Moira Caroline Dassan
    prosseguindo-se o processo na forma do Capitulo X do Titulo I deste Livro. § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento... De acordo com o § 3º, a impugnação do autor relativa as contas apresentadas pelo réu deve ser especifica, indicando quais pontos impugnados e suas fundamentações, sob pena de inadmissão total ou parcial... Aumenta-se também, o prazo para que se o autor, caso seja apresentada as contas pelo réu se manifeste no prazo de 15 dias
  • A ação de exigir contas

    Artigos14/05/2024Rogério Tadeu Romano
    prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro. § 3o A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento... As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver. § 1o Havendo impugnação específica e fundamentada pelo autor... Nos termos do CPC/2015 , apresentada e deferida a petição inicial proceder-se-á a citação do réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar as contas ou apresentar contestação
  • Preciso prestar contas da pensão alimentícia?

    Artigos20/01/2021Brenda Viana
    judiciais que entender cabíveis para amparar o alimentando, que serão discutidos em outra ação, o que não necessita ser definida agora. [7] Ressaltando que a impugnação das contas apresentadas pelo réu... Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. p/ Acórdão Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 09/06/2020 [8] CPC Art. 550 - § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu... suficiente a indicação da causa de pedir. [6] Se réu prestar contas: Prestadas as contas, o autor terá 15 (quinze) dias para se manifestar e no caso de serem “aprovadas” o processo é extinto
  • Exigindo e prestando contas - arts. 550 a 553 do novo CPC

    O réu não poderá impugnar as contas apresentadas, mas nada o impede de participar da instrução probatória, produzindo provas que entenda pertinentes para solução da demanda... As contas apresentadas de forma não mercantil podem ser consideradas se forem apresentadas de maneira clara e inteligível de forma a atingir as finalidades do processo... ) as contas apresentadas pelo autor, exceto nas hipóteses mencionadas nos incisos do art. 345, que afastam os efeitos da revelia
  • Reformada sentença que homologou valores cobrados pela Infraero por uso de área aeroportuária

    Notícias06/02/2015Âmbito Jurídico
    Com base nisso, o Juízo de primeiro grau homologou as contas apresentadas... Segundo o magistrado, merece reforma, entretanto, a parte da sentença que homologou as contas apresentadas, pois, diante da impugnação da autora, que não concorda com o valor encontrado pela Infraero... Decisão - Ao analisar a questão, o relator esclareceu que o Código de Processo Civil dispõe que as contas do autor e do réu deverão ser apresentadas em forma mercantil
  • Exigindo e Prestando contas – arts. 550 a 553 do novo CPC

    Artigos18/05/2018GEN Jurídico
    O réu não poderá impugnar as contas apresentadas, mas nada o impede de participar da instrução probatória, produzindo provas que entenda pertinentes para solução da demanda... As contas apresentadas de forma não mercantil podem ser consideradas se forem apresentadas de maneira clara e inteligível de forma a atingir as finalidades do processo... ) as contas apresentadas pelo autor, exceto nas hipóteses mencionadas nos incisos do art. 345, que afastam os efeitos da revelia
  • Obra em Sistema de Regime de Administração por Condomínio e Ação de Exigir ou de Dar Contas

    Artigos01/08/2018Bulhões Advocacia
    prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro. § 3o A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento... As contas do réu serão apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver. § 1o Havendo impugnação específica e fundamentada pelo autor... Apresentadas as contas pelo réu, poderá o autor não concordar e impugná-las, apresentando as razões de sua discordância, na maioria das vezes uma forma de impugnação é a inexistência de notas fiscais
  • Cabimento: (i) ação de exigir contas (ii) exibição de documento (iii) Habeas Data

    Artigos07/03/2017Andressa Urano Gonçalves
    prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro. § 3o A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento... A parte contrária terá que apresentar as contas, sob pena de aceitar aquela apresentada pelo interessado... questionado. § 4o Se o réu não contestar o pedido, observar-se-á o disposto no art. 355. § 5o A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias
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