Incidência da Súmula n. 7 do STJ em Artigos e Notícias

Não incidência dos óbices previstos nos Enunciados n.o 5 e 7/STJ ( AgInt nos EDcl no REsp 1589219/RS , Rel... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Observem os argumentos e precedentes que podem ser utilizados para rechaçar a incidência da Súmula 07... "A discussão acerca de fatos incontroversos constantes das decisões das instâncias ordinárias não configura o revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça " (

A incidência da Súmula n. 7 /STJ se justificaria no fato de que não seria possível verificar a procedência das alegações feitas no Recurso Especial, sem um reexame de matéria fática... da Súmula 7 do STJ" (STJ, EDcl no REsp 1.776.656/RS , DJe de 09/06/2020)... Sendo assim, o entendimento final foi de que "os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada não podem ser analisados pelo STJ na via do recurso especial, por infringir o disposto no enunciado da Súmula n. 7

De acordo com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, reexame de prova é vedado em recurso especial... No STJ, o recurso interposto pela Fazenda pedindo a análise da incidência ou não de IRRF sobre remessas destinadas ao exterior para pagamento por software... Mas, de acordo com o ministro Gurgel de Faria, que teve o voto acompanhado pela maioria dos ministros, a conclusão de incidência ou não do imposto dependeria do reexame de prova, o que é vedado pela Súmula 7

SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO APLICÁVEL. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1951022/PR , decidiu que “é dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de... do Superior Tribunal de Justiça. 2

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades... Processo: REsp 1359570 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... O pedido de não incidência do ISS foi apresentado pelo Banco Alfa, por meio de mandado de segurança

recursal independente, em especial, aos utilizados para combater a incidência da Súmula 07 do STJ... recursais, contendo 97 (noventa e sete) laudas, não impugnou, de maneira específica, a incidência do óbice da Súmula 7 /STJ, limitando-se a argumentar, genericamente, que " tudo está delineado no acórdão... Não incidência dos óbices previstos nos Enunciados n.o 5 e 7/STJ ( AgInt nos EDcl no REsp 1589219/RS , Rel

SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Incidência da Súmula n. 7 /STJ. 5. Agravo regimental não provido. ( AgRg no AREsp 1926069/MT , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/11/2021, DJe 12/11/2021)... Fonte STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades... Processo: REsp 1359570 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... O pedido de não incidência do ISS foi apresentado pelo Banco Alfa, por meio de mandado de segurança

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em atividades... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1359570 STJ... O pedido de não incidência do ISS foi apresentado pelo Banco Alfa, por meio de mandado de segurança

SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Incidência da Súmula n. 282 do STF. 3... do STJ. 4