Incide Alimentos Sobre Remuneração em Artigos e Notícias

RECURSO ESPECIAL.ALIMENTOS.INCIDÊNCIA SOBRE UM TERÇO DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. O chamado terço constitucional de férias, comum a todos os servidores, incorpora-se à remuneração... Logo, integra a base de cálculo dos alimentos. Precedentes. Recurso especial conhecido e provido. ( REsp686642/RS , Rel... A pensão alimentícia incide sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e ao terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias

Portanto, tudo vai depender do que for estabelecido na decisão que fixar os alimentos... O atual entendimento do STJ , que decidiu sobre o assunto no Tema 192, é de que “a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente... férias, em regra, só irá ocorrer quando a pensão for fixada sobre um percentual do salário, vencimento ou provento do alimentante (ex: 20% do salário do pai), já que tais gratificações integram sua remuneração

Dessa forma, em se tratando de parcela que não se relaciona com o salário ou com a remuneração percebida pelo alimentante, não há que se falar em incorporação automática dessa bonificação aos alimentos... Assim, é correto afirmar que não incide o desconto da pensão alimentícia sobre a participação nos lucros e resultados (PLR)... Sim, conforme o Superior Tribunal de Justiça não incide o desconto da pensão alimentícia sobre a participação nos lucros e resultados (PLR)

nos quesitos legais, ou seja, mantém relação de parentesco, casamento ou união estável com o devedor ou alimentante pode o requisitar, dentro do famoso binômio possibilidade/proporcionalidade ao qual incide... Alimentos... alimentos

Dos alimentos. 8ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. 520 p. ↑... Dessa forma, temos o seguinte: Décimo terceiro salário, adicional de férias e gratificações periódicas:  A porcentagem fixada incide, obrigatoriamente, para a formação do montante a ser prestado tanto... Firme é o entendimento do STJ no que se refere às verbas recebidas em virtude de plano de demissão voluntária – PDV - como verba de natureza indenizatória, pelo que sobre ela não incide a base de cálculo

Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada... A partir da fundamentação do requerente no binômio “ necessidade x possibilidade”, temos o pedido que pode recair sobre : a remuneração em decorrência do trabalho ou beneficio previdenciário (hipotese... do Novel Processual de 2015: 1§o Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração

Pensão alimentícia estabelecida sob a remuneração do alimentante Quando a pensão alimentícia é estabelecida sob a remuneração do alimentante, o valor da pensão é variável e depende dos rendimentos do pagador... Feitas as necessárias considerações, vamos entender como o desconto da pensão alimentícia incide sobre as parcelas que compõem o salário... Salário básico: é considerada a parcela fixa da remuneração. É o valor que consta na carteira de trabalho do empregado

recebidos, alegando que, por não se tratar de uma remuneração que incorpora o patrimônio do alimentado, não deveria recair a incidência do imposto... No tocante ao caso, a Suprema Corte ainda citou, que o primeiro desconto já foi devidamente deduzido da remuneração do alimentante, e incidir o mesmo abatimento na verba recebida pelo alimentado, ocasionaria... O direito ao recebimento dos alimentos tem por objetivo prover o sustento de quem os recebe, e em razão disso, não é capaz de ser considerado como fonte de renda do alimentado

A remuneração envolve ideia mais ampla. Tudo quanto o empregado aufere como consequência do trabalho que desenvolve, mesmo quando o pagamento não lhe seja feito pelo empregador, é remuneração.”... O meu objetivo nesse artigo era ajudar você a descobrir se incide na pensão alimentícia o adicional noturno... Para a definição das verbas sobre as quais incidirá o percentual da pensão alimentícia, é necessária a distinção daquelas que compõem a remuneração

Isso significa que a pensão alimentícia incide sobre o 13º? Sim... Segundo a Jurisprudência, quanto `à base de cálculo, os alimentos devem incidir sobre todo o importe de natureza salarial que faça parte da remuneração do alimentante, como, por exemplo, horas extras... O Superior Tribunal de Justiça já firmou a tese de que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação