Indeferimento na Origem em Artigos e Notícias

Para concluir de forma diversa das instâncias anteriores, imprescindível o reexame do acervo fático-probatório da ação penal de origem, para o que não se presta a via estreita do habeas corpus. 4... O indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por desnecessário pelo magistrado de primeiro grau não evidencia o alegado cerceamento de defesa. 3... INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1

Esse fato pode dar origem a incertezas sobre uma eventual afronta ao contraditório... O indeferimento do pedido inicial é uma Decisão que aplica o mesmo princípio da celeridade, evitando-se a continuidade do pedido, ainda antes da convocação do arguido

INDEFERIMENTO TÁCITO. PETIÇÃO INICIAL. RECEBIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. 1... Bom, inicialmente, precisamos esclarecer sobre a necessidade deste “indeferimento”... Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a parte agravada. Após, voltem conclusos. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCLUSÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO/REVISÃO DO BENEFÍCIO

Para concluir de forma diversa das instâncias anteriores, imprescindível o reexame do acervo fático-probatório da ação penal de origem, para o que não se presta a via estreita do habeas corpus. 4... O indeferimento fundamentado de requerimento probatório tido por desnecessário pelo magistrado de primeiro grau não evidencia o alegado cerceamento de defesa. 3... INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1

Registro indeferido O processo que deu origem ao recurso trata do indeferimento do registro da candidatura de José Nery (MDB) à Prefeitura de Cristiano Otoni (MG) nas eleições de 2016, com fundamento na... EC/AS//CF 5/3/2018 - RE discute necessidade de novas eleições quando houver indeferimento de registro de candidatura Processos relacionados RE 1096029... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato

Registro indeferido O processo que deu origem ao recurso trata do indeferimento do registro da candidatura de José Nery (MDB) à Prefeitura de Cristiano Otoni (MG) nas eleições de 2016, com fundamento na... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de um dispositivo do Código Eleitoral que determina a realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidato... Lei 13.165 /2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados, sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento

A contestação do indeferimento tem base no princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal - Art. 5º , inciso LVII : Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer... Uma das posições que pode ser utilizada para afirmar, se for o caso, a inverdade da investigação que deu origem a ação penal é dar início a investigação de Denunciação Caluniosa para apurar a falsidade

Argumentou que o indeferimento da realização de nova perícia impediu a obtenção de esclarecimentos, acarretando prejuízos a ele... Ao elaborar seu voto, a desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho observou que a realização de nova perícia é faculdade do juízo de origem... O colegiado entendeu que não havia inconsistências no laudo pericial e que o juízo de origem tinha total autonomia para deferir ou não uma nova perícia

Arrendamento mercantil Na origem, uma distribuidora de combustíveis ajuizou ação de indenização contra uma instituição financeira devido a diferenças monetárias em contratos de arrendamento mercantil assinados... O indeferimento liminar da petição inicial de uma ação rescisória não é possível mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido a alegada violação de disposição legal... provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processamento da ação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o indeferimento

b) ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem... anteriores à data da dispensa; ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 6 meses nos últimos 36 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem... O indeferimento da concessão do benefício do seguro-desemprego pelo simples fato do trabalhador e trabalhadora, rural ou urbano, possuir um CNPJ ativo e vinculado ao seu CPF, quando preenchidas todas as