Insurgência do Estado de Santa Catarina em Artigos e Notícias

TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (APRASC)... INSURGÊNCIA DA IMPETRANTE... CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 40ª PAGA AOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR

O juiz Rodrigo de Souza Cruz, da 1ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que a União forneça o medicamento Omalizumabe a uma mulher de Londrina que sofre de Urticária... O processo tramita com o número 5055367-18.2023.4.04.7000 no TRF4. Fonte: Jota... “A insurgência da ora recorrente deverá ser manifestada no momento oportuno e por meio da peça cabível, em consonância com a sistemática adotada no microssistema processual dos Juizados Especiais, que

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO... PETITÓRIO DO APELADO ALMEJANDO A INCLUSÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO JUDICIAL. SEM RAZÃO... DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E AFASTOU A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA

INSURGÊNCIA AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR ESTARIA PRATICANDO ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. AFASTAMENTO. NÍTIDO ESTADO DE BELIGERÂNCIA ENTRE OS GENITORES... (TJSC, Apelação Cível n. 0500128-63.2013.8.24.0001 , de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2019)... (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4021202-58.2019.8.24.0000 , de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO

ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, POR OMISSÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR... PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (JUCESC). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... EXIGÊNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 111, XII, E 141, III, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. DIRETRIZ IGUALMENTE PREVISTA NO ESTATUTO DAS CIDADES (LEI FEDERAL N. 10.257 /2001)

Ao ultrapassar o prazo estipulado em Lei, a insurgência de multa é justificável a depender de cada Estado... No mesmo Estado, neste caso Santa Catarina, o valor tabelado é definido pelo Anexo I do Regimento de Custas e Emolumentos... No Estado de Santa Catarina, a alíquota é variável e progressiva a depender o “quantum patrimonial” ou valor da herança, com percentual de 1 a 8%

Como exemplo dessa possibilidade podemos encontrar a seguinte jurisprudência do Tribunal do Estado de Santa Catarina - TJSC. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ALVARÁ JUDICIAL... INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE É POSSÍVEL O REPASSE DO BEM SEM A NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. SUBSISTÊNCIA... Como pode ser visto, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entendeu pela possibilidade de se transmitir o único veículo deixado pelo falecido mediante a expedição de um alvará judicial, baseado

:⁣ "TJSC. 0307419-42.2017.8.24.0039... INSURGÊNCIA DO RÉU. (...) ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS DE IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. (...). FIXAÇÃO DE ALUGUEL MENSAL EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DO BEM DE FORMA EXCLUSIVA POR UM DOS HERDEIROS. (...)... Esta providencia legal, que se destina a salvaguardar os bens hereditarios das invasões e usurpações de terceiros, é consequencia da acquisição da herança, e limita-se a manter o estado de cousas, que

: "TJSC. 0304882-66.2015.8.24.0064... INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSTENTADA DESNECESSIDADE DE AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. IRRELEVÂNCIA... Registros Publicos , introduzido pela Lei 14.382 /2022 e sua regulamentação pelo PROVIMENTO CNJ 150/2023, além é claro das normatizações dos Códigos Extrajudiciais das Corregedorias locais da Justiça dos Estados

Poder Judiciário JUSTIÇA ESTADUAL Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Gab 02 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) RECURSO CÍVEL Nº 5004743-63.2019.8.24.0064/SC RELATORA: JUÍZA DE DIREITO... INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR, VISANDO EXCLUSIVAMENTE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE... A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php