Insurgência do Estado de Santa Catarina em Notícias

RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA TAL RESSARCIMENTO... Intimadas as partes para se manifestarem a respeito de eventuais reflexos do julgamento da ADI 5.441/SC sobre o presente Reclamo, o Estado de Santa Catarina peticionou nos autos, requerendo "que os autos... pela 1ª Câmara de Direito Público do Estado de Santa Catarina que negou provimento ao recurso de apelação do IPREVILLE, ofende o disposto no artigo 37 , inciso XVI , § 10 , da Constituição da Republica

DESRESPEITO AO ART. 9º, II, E ART. 190, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL VERIFICADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE... DE SANTA CATARINA... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA O MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS PARA TUBULAÇÃO DOS EFLUENTES DO ESGOTO

INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ARGUIDA A NULIDADE DO VEREDICTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELOCUÇÃO INCONGRUENTE. AXIOMA BALDADO... INTERPOSIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS NA SEARA ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RDPMSC (DECRETO N. 12.112/90)... AÇÃO DECLARATÓRIA INTENTADA PELO SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SINEPE). DEFINIÇÃO DE PREÇOS DE ANUIDADES ESCOLARES ESPECIFICAMENTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina... "Com isso, aos poucos, vai deixando de ser uma união livre para se tornar uma união amarrada às regras impostas pelo Estado", acrescentou. A decisão foi unânime... A insurgência contra a decisão partiu dos filhos da primeira união do homem, contrariados com a perspectiva de repartir a herança com um meio-irmão nascido do último relacionamento do pai em comum

"Impõe-se a reforma da sentença condenatória para readequar a conduta típica imputada ao apelado, provendo-se a insurgência do Ministério Público... em matéria sob relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, acolheu recurso do Ministério Público para majorar a condenação imposta a um homem que participou de violento assalto no sul do Estado

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento do HC n. 1.0000.23.088590... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E INSURGÊNCIA QUANTO AO ART. 316 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . AUSÊNCIA DE CONSTRANTIMENTO ILEGAL. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO... manifestação do desejo de não responder às perguntas do juízo condutor do processo, senão do seu advogado, sendo excluída a possibilidade de ser questionado pelo seu defensor técnico" ( HC n. 703.978/SC

Para tal questão, vejamos o entendimento jurisprudencial do Estado de Santa Catarina: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL... (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4009243-95.2016.8.24.0000 , de Itapiranga, rel. Des... INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVIDÊNCIA QUE TEM POR DESIDERATO CONFERIR MAIOR CELERIDADE AO FEITO EXECUTIVO E À TUTELA JURISDICIONAL QUE OBJETIVA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. VIABILIDADE

"Impõe-se a reforma da sentença condenatória para readequar a conduta típica imputada ao apelado, provendo-se a insurgência do Ministério Público... sob relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, acolheu recurso do Ministério Público para majorar a condenação imposta a um homem que participou de violento assalto registrado no sul do Estado

A defesa dele recorreu da decisão ao TRF4... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou em 6/5/2020 provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por mais quatro réus condenados... O magistrado reforçou que a insurgência da parte contra os fundamentos invocados que levaram o órgão julgador a decidir ou a insatisfação com as conclusões do julgamento não abrem espaço para o manejo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso dos autores, que buscam indenização por danos morais em outro processo... “Primando pela harmonia dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da privacidade, tenho que não prospera a insurgência dos apelantes”, concluiu o magistrado... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado