Interposição de Recurso Adesivo em Artigos e Notícias

306 resultados
Ordenar Por
  • Fazenda Pública e prazo de interposição de recurso adesivo - Aurélio Rezende Silveira

    Notícias22/02/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Fazenda Pública e prazo de interposição de recurso adesivo. Disponível em http://www.lfg.com.br - 22 fevereiro de 2010... Fazenda Pública e prazo de interposição de recurso adesivo Apesar da divergência quanto à natureza jurídica do recurso adesivo, ele se encontra instituído na parte recursal do Código de Processo Civil... Conforme o exposto, conclui-se que a Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para a interposição de recurso adesivo, não ficando adstrito ao prazo do oferecimento das contrarrazões, porque são independentes
  • Regime jurídico diferenciado em favor da Fazenda Pública e o prazo de interposição de recurso adesivo

    Artigos11/12/2015Rafaella Viana
    Pacificamente, entende-se por recurso adesivo, um meio de interposição de recurso... Dentre tais prerrogativas, fez-se necessário destacar a aplicação do art. 188 , CPC – dilação de prazo processual – no que consiste a interposição de recurso adesivo... Na mesma linha teórica posiciona-se Didier (2012, p.94), ao afirmar que o recurso adesivo é uma forma de interposição de recurso: é o mesmo recurso que poderia ter sido interposto autonomamente, mas diferencia-se
  • O que é o recurso adesivo?

    Artigos19/07/2022Erick Sugimoto
    Não se exige, para a interposição de recurso adesivo, que a sucumbência recíproca ocorra na mesma lide, devendo aquela ser aferida a partir da análise do julgamento em seu conjunto... Neste caso, é possível uma interposição de recurso na modalidade adesiva. Isto porque, tal modalidade de subordinação acontece quando há sucumbência recíproca... A interposição do recurso principal impede o recurso adesivo, tendo em vista que a parte já realizou o ato de recorrer, o que obstaculiza novo recurso (PROF. Zulmar Duarte)
  • Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo

    Notícias21/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    O propósito – explicou – é encorajar a parte parcialmente vencida a aceitar o provimento jurisdicional e aguardar, sem o receio de surpresas, o fim do prazo para a interposição de recurso pela outra parte... Recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que o recurso adesivo não é propriamente uma espécie recursal, mas uma modalidade de interposição... Notícias DECISÃO 17/08/2023 Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição
  • Importantes noções acerca do recurso adesivo, renúncia do direto ao principal e interposição antes do surgimento do interesse de agir.

    Artigos31/03/2023Luis Eduardo R Moraes Oliveira
    A parte que sucumbia parcialmente na sentença e se dava por satisfeita, aguardava até o último segundo do prazo para tomar ciência ou não da interposição de recurso pelo litigante adverso... Além disso, há um concreto desestímulo as partes em recorrerem de forma contumaz, ao passo que em hipótese de contentamento com o ato decisório, não haveria a necessidade de interposição de recurso apenas... de recurso adesivo em qualquer agravo, por força legal
  • Recurso Adesivo

    Artigos13/11/2019Marcelo Lannes
    RECURSOS ESPECIAIS E ADESIVO. PROCESSUAL CIVIL E FIANÇA. DECISÃO QUE NÃO TEM CAPÍTULO DESFAVORÁVEL AO RECORRENTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. INVIABILIDADE . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE... O fato de a ora agravante não ter interposto o cabível Recurso Especial torna preclusa a apreciação em Recurso Adesivo, de qualquer questão federal controvertida, tendo em vista que não houve interposição de Recurso... Tipos de Recurso Adesivo Durante o estudo histórico do Recurso Adesivo, verificou-se que nem sempre sua interposição foi bem entendida e na maioria das vezes foi mal utilizada, contudo o Recurso Adesivo
  • Para Terceira Turma do STJ, é cabível recurso adesivo à apelação do advogado da parte contrária que apenas discute honorários

    "Logo, deve-se permitir a interposição de recurso adesivo quando interposto recurso principal pelos patronos da contraparte", finalizou a relatora... válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência... Segundo a relatora, a controvérsia diz respeito à legitimidade para interposição do recurso adesivo
  • Regras do Recurso Adesivo

    Artigos08/02/2020Oscar Valente Cardoso
    Conforme destacado acima, o recurso adesivo não é uma espécie recursal, mas sim uma forma de interposição de recurso (de apelação, especial ou extraordinário)... O recurso adesivo não constitui modalidade recursal diversa daquela a que adere, tendo apenas uma forma de interposição diferente daquela ordinariamente utilizada quanto ao recurso principal (recurso-tipo... Portanto, existem seis características principais do recurso adesivo: (a) é admitido nos recursos de apelação, extraordinário e especial; (b) o prazo para a interposição é de 15 dias, ou seja, o mesmo
  • O que é recurso adesivo?

    Recurso adesivo no Novo CPC x CPC 1973 Essa modalidade de interposição de recurso após o período comum não é uma novidade do Novo CPC... Recurso adesivo no novo CPC O instituto do recurso adesivo está prescrito no Novo Código de Processo Civil ( Novo CPC ) em seu artigo 997 , que apresenta como deve ser o comportamento desse tipo de interposição de recurso... Requisitos para o recurso adesivo Embora o Novo CPC traga apenas um artigo sobre o assunto, ele apresenta uma série de circunstâncias que devem ser preenchidas para que esse modelo de interposição de recurso
  • Peculiaridades do Recurso Adesivo Conforme o Código Civil de 2015

    Artigos07/07/2020Eulana Valhientes Taube
    O segundo requisito é a interposição de recurso principal pela parte contrária dentro do prazo legal afim de que o recurso adesivo seja admitido... Ressalta-se que o recurso adesivo é um método de interposição recursal e será necessariamente acessório ao recurso principal interposto pela parte contrária... Outrossim, aspectos atinentes ao cabimento e esclarecimento do que vem a ser o recurso adesivo, bem como suas características de processamento e interposição são pontos a serem abordados de forma pontual
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo