Juízo a Quo e Juízo Ad Quem em Artigos e Notícias

Hoje preparei um vídeo muito bacana que trato sobre um tema relevante para todos, juízo "a quo" e "ad quem", sim este conteúdo cai em provas e também no Exame da Ordem.

Diante desse contexto, seguiu-se a seguinte hipótese: a transferência do juízo de admissibilidade recursal do juízo à quo para o juízo ad quem sobrecarregará sobremaneira tanto o STJ quanto o STF, uma... Assim, pode-se afirmar que o juízo de admissibilidade dos recursos retromencionados tem dois momentos, quais sejam: 1) no juízo a quo , quando o Presidente do Tribunal admite ou não o recurso; 2) no juízo... Daí também a problemática que orientará a presente pesquisa: O STF e o STJ restarão prejudicados com a mudança do duplo juízo de admissibilidade para o juízo ad quem

O juízo de admissibilidade pode ainda ser provisório ou definitivo. Provisório quando feito pelo órgão a quo e definitivo quando exarado pelo órgão ad quem... Na nova sistemática recursal, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é feito apenas pelo órgão ad quem, cessando assim o duplo juízo de admissibilidade... Wambier (2015, p.755) Na peça de interposição, dirigida ao juízo a quo, basta pedir que o magistrado ouça a parte contrária e remeta os autos para o tribunal, já que não há o juízo de admissibilidade

Na hipótese de remessa imediata do recurso ao juízo ad quem , sem o juízo de retratação cabível, não haveria supressão de instância, considerando que a retratabilidade é faculdade do juízo a quo e, no... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DEFERIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA A QUO. 1... tempestivo, sob pena de violação da coisa julgada ( CF/88, art. 5º, XXXVI; CPC , art. 502), limitando-se a remeter os autos ao juízo ad quem , haja vista que é vedado juízo prévio de admissibilidade sobre

Dica: Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC? NÃO! No Novo CPC , não haverá mais juízo de admissibilidade do recurso de apelação no órgão "a quo"... Por fim, ressalta-se que a atribuição da competência direta ao juízo ad quem para realizar o “juízo de admissibilidade” privilegiaria o princípio da economia procedimental (processual), contribuindo para... NCPC -> não há duplo juízo de admissibilidade da apelação

Faltando um dos requisitos, não poderá o tribunal “ad quem” julgá-lo. 2.0 Juízo de admissibilidade A competência para o juízo de admissibilidade é do órgão ad quem... Mas, o recebimento do recurso pelo juiz a quo não subtrai do Juízo ad quem o exame dos pressupostos da impugnação; se aquele o conhecer, é possível que este não o faça, por entender não estar presente... Ou seja, para tanto, o juiz a quo deverá proferir o juízo de admissibilidade que poderá ser negativa ou positivo

A petição será interposta diretamente ao tribunal (art. 1016 , caput, CPC ), não cabendo ao juiz de 1º grau (juízo a quo, isto é, o juízo ao qual terá a sua decisão recorrida) realizar o juízo de admissibilidade... Posteriormente ao juízo de admissibilidade realizado pelo juízo ad quem (juízo que irá julgar o recurso, ao qual no presente caso é o tribunal) se estão presentes as condições que levam ao provimento recursal... Entre os requisitos de análise pelo juízo ad quem, está presente “as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido” (art. 1016 , III , CPC )

Em resumo: Juízo a quo (1º juízo de admissibilidade recursal) Juízo ad quem (2º juízo de admissibilidade recursal e juízo de mérito)... Na instância a quo, o juízo negativo conduz ao não recebimento ou não seguimento do recurso; o juízo positivo, por outro lado, leva ao processamento do apelo (recurso recebido ou ao qual se dá seguimento... Ou seja, o Juízo de Admissibilidade do TRT é provisório e não vincula o Tribunal ad quem, uma vez que tais requisitos também serão apreciados pelo relator do órgão, por despacho (contra o qual cabe agravo

Por isso, há de prequestionar o tema antes, no juízo a quo. Caso contrário, o recurso não será provido, por falta de prequestionamento... No entanto, se esse prequestionamento, feito pelo causídico da parte embargante, não for bem conduzido, o recurso pode até ser conhecido - se tempestivo -, mas não será provido pelo relator do juízo ad... O recurso de embargos de declaração é cabível quando existe, na decisão prolatada pelo magistrado a quo, omissão, obscuridade ou contradição

Transfere-se a competência para conhecimento da causa do juízo ad quo para o tribunal ad quem... Por outro lado, o julgamento da admissibilidade do julgamento do recurso no juízo a quo não vincula o órgão ad quem... Na teoria geral dos recursos, há um órgão jurisdicional contra o qual se recorre, que é denominado juízo a quo , e outro órgão jurisdicional contra o qual se recorre, que é chamado ad quem