Juízo a Quo e Juízo Ad Quem em Notícias

pelo juízo a quo dentro de sua discricionariedade... Isso significa que se devolve ao juízo ad quem o exame da correção dos fundamentos contidos na decisão recorrida. Frise-se: o exame da correção dos fundamentos contidos na decisão recorrida... Ora, nos moldes desse entendimento, se não houver ilegalidade não poderá o juízo ad quem analisar, por exemplo, a presença dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, pois que a questão foi verificada

Por isso, há de prequestionar o tema antes, no juízo a quo. Caso contrário, o recurso não será provido, por falta de prequestionamento... No entanto, se esse prequestionamento, feito pelo causídico da parte embargante, não for bem conduzido, o recurso pode até ser conhecido - se tempestivo -, mas não será provido pelo relator do juízo ad... O recurso de embargos de declaração é cabível quando existe, na decisão prolatada pelo magistrado a quo, omissão, obscuridade ou contradição

recursos pelo juízo a quo , passando o juízo prolator da decisão recorrida apenas a receber o recurso e suas contrarrazões e remetê-lo ao juízo ad quem para o exercício dos juízos de admissibilidade e... de admissibilidade pelo juízo a quo nos recursos extraordinário e especial, nestes termos: Art. 1.030... Diante disto, para manter íntegro o sistema de precedentes implementado pelo novo CPC , o correto seria a extinção do juízo de admissibilidade destes recursos pelo juízo a quo , mantendo-se incólume o

a quo e juízo ad quem... judicial e processo judicial, denunciado, indiciado e réu, processo de conhecimento e processo de execução, reclusão e detenção, regime aberto, semiaberto e fechado, além de entender o significado de juízo a quo... “Sine qua non”, “ex nunc” e “ad infinitum” estão entre os jargões desconhecidos pela maior parte da população

Dica: Há duplo juízo de admissibilidade da apelação no Novo CPC? NÃO! No Novo CPC , não haverá mais juízo de admissibilidade do recurso de apelação no órgão "a quo"... Por fim, ressalta-se que a atribuição da competência direta ao juízo ad quem para realizar o “juízo de admissibilidade” privilegiaria o princípio da economia procedimental (processual), contribuindo para... NCPC -> não há duplo juízo de admissibilidade da apelação

uma petição de admissibilidade, deve o candidato, dirigir referida petição ao Juízo a quo, ou seja, a Vara que proferiu a sentença que será combatida... DAS RAZÕES DA REFORMA Trazida a fundamentação da sentença proferida pelo Juízo a quo, deve o candidato agora explicar e fundamentar os motivos da necessária reforma da sentença... DA DECISÃO COMBATIDA Após as considerações acerca da síntese dos autos, deve o candidato trazer a sentença proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que ensejaram a necessidade da interposição do

O juízo de primeiro grau (juízo a quo) fixou indenização por danos morais na importância de R$ 3 mil reais... No segundo grau (juízo ad quem), a ação foi julgada improcedente, sob o fundamento de que não haveria como quantificar a dor decorrente da falta de amor ou cuidado no âmbito da relação parental

Contudo, é fundamental ressaltar a necessidade da admissibilidade do Agravo ser realizada no juízo a quo... Tendo em vista o recurso ser interposto perante outro Tribunal, mais especificamente, em Brasília, o recurso de admissibilidade é feito no juízo ad quem... O juízo de admissibilidade para o Agravo interposto em face de decisão que inadmitiu Recurso Especial e Extraordinário deveria ser realizado no Tribunal a quo

a quo manifestar-se sobre o mérito do recurso... Não obstante, no direito processual brasileiro é tradição a existência de um duplo juízo de admissibilidade recursal: o primeiro praticado pela instância a qua e o segundo praticado pelo Tribunal ad quem... : “Salvo no recurso de agravo (de instrumento ou retido), e no caso de apelação interposta contra sentença de indeferimento da petição inicial (art. 296 do CPC ), em nenhuma outra hipótese poderá o juízo a quo

a quo... Conclui-se, então, que o denominado despacho de reserva é pronunciamento judicial impugnável por agravo de instrumento, cujo juízo de provimento poderá consubstanciar tanto uma ordem dirigida ao juízo a quo... Através dela se abre a oportunidade para que o órgão ad quem possa corrigir erros porventura cometidos pelo juízo inferior