Julgador Que Exerceu o Livre Convencimento Motivado em Artigos e Notícias

Adotou o Código, como se vê, o sistema da persuasão racional, ou “livre convencimento motivado”, (...)”. (THEODORO JÚNIOR, 2014, p. 131)... E neste aspecto a valorização dos precedentes não influi na aplicação do livre convencimento motivado, enquanto técnica de valoração da prova... E continua o autor: O “sistema do livre convencimento motivado do juiz” ou “sistema da persuasão racional” é, destarte, aquele em que o juiz, observados os limites do sistema jurídico, pode dar a sua própria

Esta incumbência é uma extensão do livre convencimento motivado, pelo qual o julgador deve avaliar o peso das provas a ele apresentadas no decorrer da instrução julgando usando-se da prova para fundamentar... Sobre o tema, vale a explicação de que o julgador tem o condão – e até a necessidade – de avaliar o “peso” dos elementos de convencimento usados pelo acusado no intuito de induzir ou instigar a vítima... Ora, é aceitável se dizer que a comprovação da modalidade do auxílio é “menos” dificultosa, mas, como comprovar que alguém exerceu tamanha influência na mente de alguém, ao ponto de causar-lhe o desejo

Sistema da persuasão racional: livre convencimento motivado do juiz; não é aceita hierarquia absoluta de provas, podendo o julgador se valer de qualquer uma, desde que haja motivação a respeito – é o sistema... Atualmente, no sistema processual pátrio, como também nos principais sistemas alienígenos, o método de valoração do livre convencimento motivado é adotado em razão da necessidade de ser dada certa liberdade... Repara-se, portanto, que no específico momento de admissibilidade da prova, deve o julgador indeferi-la com base no critério do “objeto de prova”, e não adotando o princípio do livre convencimento motivado

Recurso Especial não conhecido. [3] PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - INCAPACIDADE CONJUGADA COM CONDIÇÕES PESSOAIS - JURISPRUDÊNCIA... O julgador não está adstrito ao laudo pericial, sendo-lhe permitido decidir opostamente a ele quando encontrar, nos autos, elementos suficientes para motivar sua decisão... II) EXEMPLO PRÁTICO Para ilustrarmos as teorias trazidas neste artigo, citaremos um exemplo prático: Maria está com 50 anos, possui apenas o ensino fundamental e exerceu as atividades de faxineira e costureira

Lido nas entrelinhas, o artigo 155, caput, estabelece que o juiz criminal, ao sentenciar, embase a sua decisão – amparada no livre convencimento motivado – nas provas produzidas na instrução, colhidas... Considerando-se que a finalidade do regime democrático é prover ao homem uma existência livre e digna, na qual tenha voz, um espaço livre do arbítrio e a proteção aos seus interesses jurídicos, dela emerge... Considerando que o Presidente da República não exerceu o necessário veto sobre polêmico dispositivo e suas minudências, o qual era ansiosamente esperado por considerável parcela da sociedade civil, e que

); f) plena publicidade de todo o procedimento (ou de sua maior parte); g) contraditório e possibilidade de resistência (defesa); h) ausência de uma tarifa probatória, sustentando-se a sentença pelo livre convencimento motivado... Nessa linha a doutrina afirma que o princípio da persuasão racional: Significa que o juiz forma o seu convencimento de maneira livre, embora deva apresentá-lo de modo fundamentado ao tomar decisões no... convencimento motivado do órgão jurisdicional; i) instituição, atendendo a critérios de segurança jurídica (e social) da coisa julgada; j) possibilidade de impugnar as decisões e o duplo grau de jurisdição

Tal fato favorece o Princípio do Livre Convencimento Motivado: onde o juiz julga conforme sua livre convicção, a partir da análise de todo o composto probatório existente, tornando indubitável a ausência... A imparcialidade do juiz eleitoral em processo judicial para a apuração de fatos perante os quais exerceu seu poder de polícia... presunções, em detrimento do contraditório substancial, sendo tal fato não ajustado ao constitucionalismo, o mesmo entendimento é compartilhado por Salgado, que pontua: “(...) com essa faculdade dada aos julgadores

Tal fato favorece o Princípio do Livre Convencimento Motivado: onde o juiz julga conforme sua livre convicção, a partir da análise de todo o composto probatório existente, tornando indubitável a ausência... A imparcialidade do juiz eleitoral em processo judicial para a apuração de fatos perante os quais exerceu seu poder de polícia... presunções, em detrimento do contraditório substancial, sendo tal fato não ajustado ao constitucionalismo, o mesmo entendimento é compartilhado por Salgado, que pontua: “(...) com essa faculdade dada aos julgadores

O princípio da livre convicção do julgador informa o sistema jurídico pátrio, tanto na esfera administrativa como na judicial... convencimento motivado; e o último, determinando que todos têm o dever de colaborar com o Poder Judiciário para a descoberta da verdade. [32] Já quanto ao poder-dever de prevenção , Lúcio Grassi considera... (grifos nossos) Combatendo a prevalência de uma visão apriorística dos fatos e circunstâncias trazidos nos autos, o dispositivo citado garante à autoridade julgadora a formação de seu livre convencimento

ideia é a de que não posso protocolar minha contestação no fórum antes que o autor tenha apresentado sua petição inicial, ou seja, somente posso exercer meu contradireito de defesa depois que o autor exerceu... subsiste a liberdade de valoração da prova no CPC/2015 , ao indicar que o juiz apreciará a prova atribuindo-lhe o valor que entender adequado, devendo, contudo, indicar as razões da formação do seu convencimento... recentes do STJ tem entendido a questão da nulidade ou vaidade do ato processual sempre à luz do pragmático adágio de direito franco pelo qual pás de nulitée sans grief, o qual, em tradução literal e livre