Lei 5540/68 em Artigos e Notícias

O dispositivo impugnado na ADI — que altera a lei 5.540 /68 e o Decreto Federal 1.916 /96 estabelece que a nomeação dos reitores deve ser feita pelo presidente por meio de lista tríplice e não do primeiro... /68 é claro: Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de... Scaff, há “a remessa de uma lista para apreciação pelo Presidente da República, a quem compete a nomeação – de qualquer um, acrescentamos - dentre os nomes indicados”, pois que “o art. 16 , I , da Lei 5.540

O direito entre a tradição e a lei: (in) constitucionalidade da lei nº 5.540 /68. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, [S. l.], n. 27, p. 362–382, 2021... E essa indicação, feita de forma legal por meio da Lei nº. 5.540 , se tornava mais legítima aos olhos da sociedade... Portanto, as leis nº 5.540 e nº 9.192 citadas anteriormente não têm harmonia com o que prega a Constituição Federal de 1988

/68, em qualquer curso, da mesma ou de outra instituição... Resolução Nº 5, DE 11 de julho de 1.979, do Conselho Federal de Educação diz que os estudos realizados em cursos apenas autorizados são passíveis do aproveitamento previsto no art. 23 , § 2º , da Lei 5.540

Com o Decreto nº 1.916 , de 23 de maio de 1996, poucas foram as inovações se comparada com a Lei nº 5.540 /68... /68, alterada pela Lei n. 9.192 /95... A própria norma do art. 16 , III e IV da Lei nº 5.540 /68, com redação dada pela Lei nº 9.192 /9 já foi objeto de Mandado de Segurança, Manutenção de Segurança, por inconstitucionalidade, concedido pelo

O Partido Verde (PV) ajuizou ação em desfavor do art. 1º da Lei Federal nº 9.192 de 21.12.1995, que alterou o art. 16 , inciso I , da Lei Federal nº 5.540 /68, e do art. 1º do Decreto Federal nº 1.916... O artigo 1º da Lei 9.192 /1995, que alterou o artigo 16 , inciso I , da Lei 5.540 /1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino

LEI Nº 5.540 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. SENA, P. F. et al... /68 (ASSIS et al., 2006; BORSATTO et al., 2006) e ratificada no art. 84 da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996 ( CONSTITUIÇÃO , 1996), a qual é chamada de Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... A regulamentação da função de aluno monitor, no Brasil, deu-se pela Lei Federal n.º 5.540 , de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de funcionamento do ensino superior e institui em seu artigo 41 a

A sentença de primeiro grau havia julgado parcialmente procedente para condenar a UFMS à obrigação de observar os critérios da Lei 5.540 /68, ou seja, a titulação de doutor ou o pertencimento aos dois... A desembargadora declarou esse Decreto é constitucional e visa resolver e preencher essa lacuna legal, tendo em vista que situações de normalidade serão atendidas pelo artigo 16 da Lei 5.540 /68... /68, com a redação dada pela Lei 9.192 /95, ante a ausência de docente que atenda às exigências da referida lei

R – Pelo contrário, a Constituição em 1988 não anulou, mas por “bom tempo” omitiu essa autonomia garantida nos arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 5.540 /68, e seu art. 51 que diferencia o ensino das profissões

/68, e do art. 1º do Decreto Federal nº 1.916 , de 23/05/1996, por representarem flagrante violação ao instituto constitucional da autonomia universitária, previsto no bojo do art. 207, caput; em conjunto... REITORES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS Rogério Tadeu Romano O Partido Verde (PV) ajuizou ADI em desfavor do art. 1º da Lei Federal nº 9.192 de 21.12.1995, que alterou o art. 16 , inciso I , da Lei Federal nº 5.540... O artigo 1º da Lei 9.192 /1995, que alterou o artigo 16 , inciso I , da Lei 5.540 /1968, prevê que o reitor e o vice-reitor das universidades públicas e os dirigentes das instituições federais de ensino

Servidores Públicos Bacharéis em Direito (todos do: Art. 86, do antigo Estatuto OAB) diplomados sob a égide da Lei n. 4.215 /63, Lei n. 5.540 /68, Lei n. 5.842 /72, Lei n. 5.960 /73, que fizeram Estágio