Litigância de Má-fé Configurada em Artigos e Notícias

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo... de má-fé... Além disso, para o magistrado , não foram observadas no caso nenhuma das hipóteses previstas no artigo 793-B , da Consolidação das Leis do Trabalho , que traz o rol das condutas consideradas litigância de má

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. NÃO PROVIMENTO... processual, incorrendo, normalmente, na litigância de má-fé... No CPC , são os artigos 79, 80 e 81 que tratam sobre a litigância de má-fé

Litigância de má-fé... da litigância de má-fé... de má-fé só estará configurada em situações manifestamente absurdas, nas quais não haja um mínimo de seriedade nas alegações da parte. [21] O inciso II considera como litigância de má-fé a conduta dolosa

QUESTÕES AFETAS À Litigância de Má-Fé... A Litigância de Má-Fé: Critérios de estabelecimento Da natureza da litigância de má-fé Fatores que indicam a conduta de má-fé Nas palavras de LOPES (LOPES, 1997, p. 128s) a responsabilidade por litigância de má... LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. Aquele que causar dano com sua conduta processual responde por litigância de má-fé (arts. 17 e 18 do CPC )

Sumário: 1 – Introdução. 2 – Noções gerais sobre boa-fé e os deveres processuais. 3 – Litigância de má-fé. 4 – Reflexos da Litigância de má-fé. 5 – Conclusão. 6 – Referências. 1 INTRODUÇÃO O Direito Processual... Litigância de má-fé caracterizada. Alteração de argumentação durante o tramite processual... A litigância de má-fé não é o ato equivocado que uma das partes pratica dentro do processo

“No caso, entendo não estar configurada a litigância de má-fé, porquanto a conduta da autora não extrapolou os limites da intenção de fazer valer o direito que entendia devido, ainda que não reconhecido... Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

de má-fé”. 1.2 Conceituação e hipóteses das práticas abusivas caracterizadoras da litigância de má-fé... O benefício da justiça gratuita frente à condenação por litigância de má-fé... Litigância de má-fé. Abuso processual. Abuso do direito de ação. Penalização. Introdução

Nessa trilha, o comportamento processual acima delineado se caracteriza como verdadeira litigância de má-fé... Não se pode desconhecer que o art. 80 do CPC , que traz as hipóteses de litigância de má-fé, deve ser interpretado de forma restritiva, devendo restar bem configurada a atuação dolosa da parte e a subsunção... de má-fé

“No caso, entendo não estar configurada a litigância de má-fé, porquanto a conduta da autora não extrapolou os limites da intenção de fazer valer o direito que entendia devido, ainda que não reconhecido... Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil ( CPC ) reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

a litigância de má-fé e a possibilidade de aplicação da multa prevista nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil... Durante o julgamento, o ministro Barros Levenhagen defendeu a aplicação da multa, tendo em vista a interposição de um recurso sabidamente incabível pela parte o que caracterizaria litigância de má-fé... Os ministros concluíram que, como a 8ª Turma havia negado provimento ao agravo, ao examinar aspectos intrínsecos do recurso de revista, os embargos eram claramente incabíveis, e, portanto, estava configurada