Litigância de Má-fé Configurada em Notícias

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo... de má-fé... Além disso, para o magistrado , não foram observadas no caso nenhuma das hipóteses previstas no artigo 793-B , da Consolidação das Leis do Trabalho , que traz o rol das condutas consideradas litigância de má

“No caso, entendo não estar configurada a litigância de má-fé, porquanto a conduta da autora não extrapolou os limites da intenção de fazer valer o direito que entendia devido, ainda que não reconhecido... Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

“No caso, entendo não estar configurada a litigância de má-fé, porquanto a conduta da autora não extrapolou os limites da intenção de fazer valer o direito que entendia devido, ainda que não reconhecido... Entretanto, eventual defesa de tese equivocada no processo não configura hipótese de litigância de má-fé hábil a ensejar a condenação da parte adversa... O artigo 80 do novo Código de Processo Civil ( CPC ) reputa como litigante de má-fé, nos respectivos incisos II e VI, aquele que altera a verdade dos fatos e provoca incidentes manifestamente infundados

a litigância de má-fé e a possibilidade de aplicação da multa prevista nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil... Durante o julgamento, o ministro Barros Levenhagen defendeu a aplicação da multa, tendo em vista a interposição de um recurso sabidamente incabível pela parte o que caracterizaria litigância de má-fé... Os ministros concluíram que, como a 8ª Turma havia negado provimento ao agravo, ao examinar aspectos intrínsecos do recurso de revista, os embargos eram claramente incabíveis, e, portanto, estava configurada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não pode ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não pode ser suficiente para o indeferimento do benefício... Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé, mas sim à simples afirmação

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não pode ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não pode ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que, ainda que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não poderia ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé... No recurso ao TST, o representante alegou que, ainda que sua conduta fosse passível de censura, a litigância de má-fé não poderia ser suficiente para o indeferimento do benefício... Ele foi condenado por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos, alegando na inicial fatos inverídicos, desmentidos no depoimento pessoal