Majoração do Montante em Artigos e Notícias

MONTANTE INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 30.000,00... trabalhadores, em uma indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se efetivamente irrisória, não cumprindo, de forma alguma, o caráter pedagógico que deve ser observado na fixação do montante... A Segunda Turma do TST em Recurso de Revista entendeu que o valor dos danos morais fixados em R$ 5.000,00 na sentença recorrida revelou-se excessivamente irrisório, restabelecendo a majoração da indenização

Entretanto, caso o juízo da ação de rescisão contratual não entenda pela aplicação da multa sobre o valor do contrato, é possível a majoração da multa contratual até o montante correspondente a 25% (vinte... Diante do exposto, é evidente que o comprador deve arcar com o pagamento da multa contratual, ante a rescisão contratual solicitada, podendo ser aplicado o entendimento acima citado de majoração da retenção... PERCENTUAL DE RETENÇÃO QUE PERPASSA O MONTANTE DE 10 A 25% DOS VALORES PAGOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ” ( AgInt nos EDcl no REsp 1854507/SP , Rel. Min

estímulo para que as partes não ventilassem pretensões recursais desprovidas de fundamentos (recursos frívolos) e resolvia questão de ordem prática: se na sentença os honorários já foram fixados no montante... A resposta se nos apresenta como afirmativa, até porque a ideia é de majorar e não fixar novos honorários, tanto é que limita o montante, para o bem ou para o mal, no teto de vinte por cento conforme dispõe... Majoração da verba honorária no novo Código de Processo Civil . 5. Fundamentos teóricos da majoração da verba honorária em sede recursal. 6. Considerações finais

que acompanham, determinando-se o registro e autuação; III- Nos termos dos artigos 13 e 15 da Lei 5.478 /68, seja a presente ação julgada totalmente procedente; IV- A título de tutela antecipada, a majoração... 695 do CPC/15 VI- Ao final, não havendo acordo e com a contestação apresentada pela ré no prazo do art. 335 do CPC/15 , sob pena de revelia, sejam fixados os alimentos definitivos, revisados, para o montante

Sem tabelamento previsto no ordenamento jurídico, montante foi atualizado por magistrados seguindo critérios de proporcionalidade e razoabilidade... Assim, para a magistrada, procedia em parte a pretensão recursal do reclamante, entendendo como cabível a majoração do valor arbitrado em primeiro grau para a indenização por dano moral para R$ 10 mil... deformação morfológica permanente sofrida, que, no caso em exame, conforme nos mostram fotografias (...) resultou em amputação parcial do dedo indicador da mão esquerda (...) sendo cabível, também aqui, a majoração

Nesse sentido, Roque Antonio Carrazza explica: “Conquanto não seja necessária uma perfeita coincidência entre o custo da atividade estatal e o montante exigido a título de taxa, deve haver, no mínimo... Ministério da Fazenda nº 257/11, a taxa SICOMEX no valor de R$ 30,00 (trinta reais) pelo registro de cada Declaração de Importação, e de R$ 10,00 (dez reais) para cada adição de mercadoria (que perfazia o montante... Palavras-chave: Taxa Siscomex, Majoração, inconstitucionalidade, leading case de nº 1.258.934, repercussão geral

Nesse sentido, Roque Antonio Carrazza explica: “Conquanto não seja necessária uma perfeita coincidência entre o custo da atividade estatal e o montante exigido a título de taxa, deve haver, no mínimo... Ministério da Fazenda nº 257/11, a taxa SICOMEX no valor de R$ 30,00 (trinta reais) pelo registro de cada Declaração de Importação, e de R$ 10,00 (dez reais) para cada adição de mercadoria (que perfazia o montante... Palavras-chave: Taxa Siscomex, Majoração, inconstitucionalidade, leading case de nº 1.258.934, repercussão geral

Essa quebra do principio da anterioridade com relação ao IPI, assim como outros impostos relacionados, ocorre apenas na majoração... A base de cálculo do imposto é: I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional... O IOF, assim como o IPI, está dentro do que se chama exceção ao regime da anterioridade (não surpresa do contribuinte) de modo que podem ser cobradas majorações dele assim como dos impostos de importação

Para os ministros, o montante indenizatório de R$ 1,5 mil fixado na instância regional estava abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos semelhantes... Para o relator, diante desse quadro, o montante da indenização fixado pelo TRT mostra-se abaixo do padrão médio estabelecido pelo TST em casos análogos

Sobre ela são aplicados os diferimentos, reduções e majorações, a depender de cada produto... Todavia, as majorações das alíquotas básicas de cada estado afetará certamente muitos outros produtos sujeitos a esta alíquota... Uma ilustração bem básica, a título de exemplo: uma pessoa que depende de auxílio do governo, uma vez recebendo R$ 400,00 e utilizando todo o montante no supermercado, ela suportará carga de tributos semelhante